# Registro público: TJSE — 00002054720148250008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-02-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/534827/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/534827.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 81e5e08b3d3803e1f6b09b0ada3881a8d8023f7a1439809261285fae8947cf38

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-05
- **Último ato com data válida:** 2015-06-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-06-25** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-06-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-12-10** — Documento (TPU 581)
> **2014-12-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2014-12-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-12-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2014-11-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-11-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-09-18** — Documento (TPU 581)
> **2014-09-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2014-08-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-08-13** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-05-15T10:48:28.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-06-25T08:25:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-12-03T15:00:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-09-17T10:47:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-08-13T11:17:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-05-12T11:17:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-05-12T11:08:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-02-07T15:46:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-06-17T10:24:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-12-10T13:54:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-12-10T13:53:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-12-10T08:54:05.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-11-28T12:48:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-25T11:54:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-09-18T09:19:36.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-08-13T14:22:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-08-13T14:22:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-06-27T11:15:22.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-06-27T11:14:41.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-06-20T09:50:44.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-06-06T13:50:43.000Z — Arquivamento (TPU 228)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8523", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal da Barra dos Coqueiros"}}
- 2014-06-06T09:03:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-06-06T09:00:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-06-02T08:13:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-05-22T14:53:05.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-05-19T09:53:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-04-22T15:33:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-04-22T15:33:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-03-06T11:12:32.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-03-06T11:11:22.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-02-10T11:30:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-02-05T09:06:28.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-02-05 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2014-03-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2014-03-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2014-05-15 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-05-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2014-06-06 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2014-06-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2014-06-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2014-06-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2014-06-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2014-08-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-09-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-11-25 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-11-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-12-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-12-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-12-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-06-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-03-06 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-03-06 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-05-22 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:31:24\.054000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140205120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-02\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 81e5e08b3d3803e1f6b09b0ada3881a8d8023f7a1439809261285fae8947cf38

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00022225620148250008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/268811/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros
- [TJAP — 00034693420168030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5226564/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN
- [TJAM — 00000030520158042600](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5227416/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / VARA DA COMARCA DE BARCELOS
- [TJSE — 00012175220158250076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/533703/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / UMBAÚBA
- [TJSE — 00009475720148250013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/532972/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / CARIRA
- [TJSP — 00271460920168260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5226895/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
- [TJSP — 15012104920208260539](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5226806/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / CRIMINAL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO
- [TJSP — 15014352020198260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5226542/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP