# Registro público: TRE-MT — 00000389220196110046

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 46ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-05-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/534828/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/534828.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 12a38c352a043c66875f770378affa302c570c19c6cc08ee7ecc28766576c880

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-17
- **Último ato com data válida:** 2021-05-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-27** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-27** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-10-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-10-18** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-10-18** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-08-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-07-29** — Documento (TPU 581)
> **2019-07-22** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2019-07-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-06-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-06-24** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-17T10:37:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-06-06T13:11:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-06-24T11:51:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-06-24T13:07:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-07-29T09:36:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-10-18T12:36:09.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2021-05-27T11:04:06.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-06-17T12:31:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-05-17T08:16:46.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-05-17T10:37:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-21T12:55:55.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-05-24T10:50:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-17T12:31:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-24T11:51:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-19T12:38:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-22T08:48:43.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
- 2019-08-07T13:37:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-10-18T12:35:08.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2019-10-18T12:36:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-27T11:00:14.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-05-27T11:04:29.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-05-17 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-05-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-06-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-06-17 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-06-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-06-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-06-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-06-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-07-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-07-22 — Contas Aprovadas — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-07-29 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-08-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-10-18 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-10-18 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-10-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-05-27 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-05-27 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-05-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2019-10-18 para o assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2021-05-27 para o assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00000291720196110019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/534862/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª Zona Eleitoral / 19ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06000536020246110038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212245/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª Zona Eleitoral / 38ª Zona Eleitoral
- [TRE-RN — 00000236720196200016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/535096/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª Zona Eleitoral / 16 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 00000199420196110011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165979/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª Zona Eleitoral / 11ª Zona Eleitoral
- [TRE-PA — 00000302220176140008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/534973/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª Zona Eleitoral / 8ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RR — 00000129020196230004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/534890/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª Zona Eleitoral / 4ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00001017720156140013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/534871/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª Zona Eleitoral / 13ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000656420176140013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/534746/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª Zona Eleitoral / 13ª ZONA ELEITORAL