# Registro público: TRT5 — 00000021720235050028

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 28ª Vara do Trabalho de Salvador
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/534840/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/534840.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 298d741a3e44ca0fb325d72397e9b2bb3e0ad45fd523dd2aa1e95a80807ad74d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-06
- **Último ato com data válida:** 2023-04-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-04-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-03-15** — Publicação (TPU 92)
> **2023-03-14** — Desistência (TPU 463)
> **2023-03-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-14** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2023-03-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-01-18** — Petição (TPU 85)
> **2023-01-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-01-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-01-10** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Representação Sindical

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-06T15:42:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20024", "nome": "28ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2023-01-06T15:42:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20024", "nome": "28ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2023-01-06T16:40:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20024", "nome": "28ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2023-01-06T17:31:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20024", "nome": "28ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2023-01-07T11:54:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20024", "nome": "28ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2023-01-08T11:05:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20024", "nome": "28ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2023-01-08T14:30:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20024", "nome": "28ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2023-01-09T11:09:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20024", "nome": "28ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2023-01-10T01:20:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20024", "nome": "28ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2023-01-10T01:20:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20024", "nome": "28ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2023-01-10T01:20:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20024", "nome": "28ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2023-01-10T01:20:43.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20024", "nome": "28ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2023-01-13T14:45:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20024", "nome": "28ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2023-01-18T13:32:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20024", "nome": "28ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2023-03-14T13:06:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20024", "nome": "28ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2023-03-14T13:40:59.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20024", "nome": "28ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2023-03-14T13:41:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20024", "nome": "28ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2023-03-15T01:29:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20024", "nome": "28ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2023-03-15T01:29:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20024", "nome": "28ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2023-04-04T00:04:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20024", "nome": "28ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2023-01-07T11:53:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20024", "nome": "28ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2023-01-08T14:29:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20024", "nome": "28ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2023-01-13T18:36:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20024", "nome": "28ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2023-03-14T13:40:59.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20024", "nome": "28ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2023-04-04T19:31:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20024", "nome": "28ª Vara do Trabalho de Salvador"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13623](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13623)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Representação Sindical — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-01-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-01-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-01-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-01-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-01-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-01-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-01-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-01-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-01-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-01-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-03-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-03-14 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-03-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-03-14 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-03-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-03-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-04-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-04-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT11 — 00001651520255110010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4456653/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada); referências coincidentes: 13623
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª Vara do Trabalho de Salvador / 10ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT5 — 00000042520165050612](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/293970/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13623
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª Vara do Trabalho de Salvador / 2ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista
- [TRT10 — 00000025320255100013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/355760/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada); referências coincidentes: 13623
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª Vara do Trabalho de Salvador / 13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT12 — 00000908320245120009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146075/) — classe: Produção Antecipada da Prova; referências coincidentes: 13623
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Produção Antecipada da Prova
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª Vara do Trabalho de Salvador / 1ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ
- [TRT11 — 00001978920245110451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144491/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 13623
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Tutela Cautelar Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª Vara do Trabalho de Salvador / 1ª Vara do Trabalho de Humaitá
- [TRT2 — 00005216520115020005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142009/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13623
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação de Cumprimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª Vara do Trabalho de Salvador / 5ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TST — 00015240920135030021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141962/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13623
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª Vara do Trabalho de Salvador / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TST — 00015209320125110017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137504/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13623
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª Vara do Trabalho de Salvador / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES