# Registro público: TRF3 — 50056335520184036110

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 03ª VARA FEDERAL DE SOROCABA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-12-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/534849/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/534849.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 837df6e322326de3b99ffb05b67668cc3b910d6a87e30d2eea87637bb20bb01e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-12-04
- **Último ato com data válida:** 2021-02-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-02-23** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2021-02-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-02-19** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-02-19** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2021-02-01** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
> **2021-02-01** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2021-02-01** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2021-02-01** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
> **2021-02-01** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2021-02-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-03-31** — Por decisão judicial (TPU 898)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-12-04T16:06:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2018-12-04T16:11:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12488", "nome": "03ª VARA FEDERAL DE SOROCABA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"}}
- 2018-12-05T14:32:11.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-12-06T12:13:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-25T17:24:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-26T14:36:37.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-06-25T11:20:13.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-10-28T12:04:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-11-18T11:03:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-02-06T11:30:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12488", "nome": "03ª VARA FEDERAL DE SOROCABA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"}}
- 2021-02-01T11:51:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12488", "nome": "03ª VARA FEDERAL DE SOROCABA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"}}
- 2019-03-26T14:36:37.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
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- 2021-02-23T16:22:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2018-12-06T18:04:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2019-03-25T18:06:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12488", "nome": "03ª VARA FEDERAL DE SOROCABA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"}}
- 2019-03-25T19:29:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12488", "nome": "03ª VARA FEDERAL DE SOROCABA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"}}
- 2019-06-25T11:20:13.000Z — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12619)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12488", "nome": "03ª VARA FEDERAL DE SOROCABA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"}}
- 2019-10-28T12:04:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12488", "nome": "03ª VARA FEDERAL DE SOROCABA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"}}
- 2019-11-04T11:22:05.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12488", "nome": "03ª VARA FEDERAL DE SOROCABA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"}}
- 2019-11-18T11:05:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2019-11-19T18:39:05.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2020-02-06T11:30:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-02-06T18:24:04.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12488", "nome": "03ª VARA FEDERAL DE SOROCABA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"}}
- 2020-03-31T10:26:38.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2021-02-01T11:51:01.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2021-02-01T11:51:02.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12488", "nome": "03ª VARA FEDERAL DE SOROCABA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"}}
- 2021-02-01T11:51:06.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12488", "nome": "03ª VARA FEDERAL DE SOROCABA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"}}
- 2021-02-01T11:51:06.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12488", "nome": "03ª VARA FEDERAL DE SOROCABA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"}}
- 2021-02-01T11:51:07.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12488", "nome": "03ª VARA FEDERAL DE SOROCABA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"}}
- 2021-02-19T18:13:28.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12488", "nome": "03ª VARA FEDERAL DE SOROCABA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"}}
- 2021-02-19T18:13:29.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12488", "nome": "03ª VARA FEDERAL DE SOROCABA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"}}
- 2021-02-23T16:22:24.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12488", "nome": "03ª VARA FEDERAL DE SOROCABA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"}}
- 2021-02-23T16:22:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF3 — 00001442320184036919](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086109/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 6046
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA FEDERAL DE SOROCABA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE GUARULHOS
- [TRF3 — 00002594420184036919](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085836/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 6046
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA FEDERAL DE SOROCABA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE GUARULHOS
- [TRF1 — 00002402020174013818](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086071/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA FEDERAL DE SOROCABA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / Vara Única de Unaí
- [TRF3 — 00002732820184036919](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084944/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 6046
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA FEDERAL DE SOROCABA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE GUARULHOS
- [TRF1 — 00002409420194013900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084766/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA FEDERAL DE SOROCABA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 07ª - Belém
- [TRF1 — 00002411720114013300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084636/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA FEDERAL DE SOROCABA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 19ª - Salvador
- [TRF6 — 00001159020194013815](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084630/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA FEDERAL DE SOROCABA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / São João Del Rei
- [TRF6 — 00001178920074013812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084617/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA FEDERAL DE SOROCABA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SETE LAGOAS