# Registro público: TSE — 06005761720206190256 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE STF2 - **Classe:** Agravo em Recurso Especial Eleitoral - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-12-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5348604/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5348604.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e331e7957cf10bd061ca6e8570733c57c3a10b81d3cdf82d5f106e0bdf0ba1c0 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 34 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-12-11 - **Último ato com data válida:** 2025-09-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-09-16** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2025-09-16** — Movimentação processual (TPU 12291) > **2025-09-16** — Documento (TPU 12270) > **2025-09-16** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2025-09-16** — Remessa (TPU 123) > **2025-09-08** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2025-09-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-09-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-09-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-09-02** — Publicação (TPU 92) > **2025-09-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-09-01** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Cargo - Vice-Prefeito | Prestação de Contas - De Candidato | Cargo - Prefeito | Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-12-11T12:57:37.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2024-12-13T18:44:44.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-12-14T12:39:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-12-14T12:39:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-12-14T12:39:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-12-14T12:39:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-01-13T15:08:35.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-02-10T10:02:11.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2025-02-10T10:02:11.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2025-08-29T17:35:11.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2025-08-29T23:41:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-08-29T23:41:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-08-29T23:41:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-09-01T15:09:12.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-09-16T16:52:22.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2024-12-17T00:50:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-12-17T00:50:04.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-02-04T02:30:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-02-04T02:30:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-02-08T02:30:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-09-02T00:50:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-09-02T00:50:09.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-09-05T02:21:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-09-06T02:22:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-09-06T02:22:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-09-08T18:07:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2025-09-16T10:49:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2024-12-13T18:37:56.000Z — Documento (TPU 12270) - 2024-12-13T18:37:56.000Z — Movimentação processual (TPU 12291) - 2025-02-10T10:02:12.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2025-08-29T17:35:16.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2025-09-16T10:47:24.000Z — Documento (TPU 12270) - 2025-09-16T10:47:24.000Z — Movimentação processual (TPU 12291) - 2025-09-16T16:52:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11640](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11640) - [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046) - [Outros processos do assunto TPU 11633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11633) - [Outros processos do assunto TPU 11697](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11697) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e331e7957cf10bd061ca6e8570733c57c3a10b81d3cdf82d5f106e0bdf0ba1c0.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Cargo - Vice-Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Cargo - Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-12-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-12-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-12-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-12-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-01-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-02-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-02-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2025-08-29 — Não Conhecimento de recurso; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2025-08-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2025-08-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2025-09-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2025-09-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2025-09-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2025-09-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2025-09-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2025-09-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2025-09-16 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2025-09-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/33` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2025-08-29 trata do assunto oficial «Cargo - Vice-Prefeito»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-09-08 trata do assunto oficial «Cargo - Vice-Prefeito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-09-16 trata do assunto oficial «Cargo - Vice-Prefeito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-05T15:23:19\.677220392Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20241211125737 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-12\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: e331e7957cf10bd061ca6e8570733c57c3a10b81d3cdf82d5f106e0bdf0ba1c0 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TSE — 06006032720246130288](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5340751/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11640, 11697, 12046 - Coincidência literal — Tribunal: TSE - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF2 - [TSE — 00005909120166260354](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/223586/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11640, 11697, 12046 - Coincidência literal — Tribunal: TSE - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / GABINETE STJ1 - [TRE-PA — 00001311320166140067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1697843/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11633, 11640, 12046 - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 67ª ZONA ELEITORAL - [TSE — 06006156420206170031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5356324/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11640, 11697, 12046 - Coincidência literal — Tribunal: TSE - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / GABINETE JURISTA 1 - [TRE-PA — 00001944920166140031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/849945/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11633, 11640, 12046 - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 31ª ZONA ELEITORAL - [TRE-PR — 06000512220246160145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5920476/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11633, 11640 - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PR - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 175 ª zona eleitoral-Curitiba - [TRE-PB — 06003077120206150067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5350816/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11633, 11640 - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PB - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Representação - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 67 ª ZONA ELEITORAL - REMÍGIO/PB - [TRE-MS — 00002511420166120002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2676238/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11633, 11640 - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MS - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 2ª ZONA ELEITORAL - NAVIRAÍ-MS ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 06005761720206190256 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial Eleitoral” e “Cargo - Vice-Prefeito | Prestação de Contas - De Candidato | Cargo - Prefeito | Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “GABINETE STF2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 34 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2025-09-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-21.2 - **SHA-256 da fonte:** e331e7957cf10bd061ca6e8570733c57c3a10b81d3cdf82d5f106e0bdf0ba1c0 - **SHA-256 do comentário:** c67b451fd0b95969a019c75a7493b1db8affdeaf4ce3517a243363a3d0e89f38