# Registro público: TRT2 — 00000050320175020048 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 48ª Vara do Trabalho de São Paulo - **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-03-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/534870/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/534870.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 907122f9d350d01f53e2e91ab4103b6499f81bf774838f9b14d57760e947b300 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 6 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-03-23 - **Último ato com data válida:** 2020-04-07 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-04-07** — Definitivo (TPU 246) > **2020-04-07** — Desarquivamento (TPU 893) > **2019-12-18** — Definitivo (TPU 246) > **2019-10-28** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) > **2019-10-28** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) > **2017-03-23** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aviso Prévio ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-03-23T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29947", "nome": "48ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-10-28T14:22:34.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29947", "nome": "48ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-10-28T14:22:34.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29947", "nome": "48ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-12-18T15:55:15.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29947", "nome": "48ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-04-07T16:18:39.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29947", "nome": "48ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-04-07T22:13:18.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29947", "nome": "48ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} **Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-03-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-10-28 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-10-28 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-12-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-04-07 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-04-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-10-28 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-12T20:11:39\.900000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20170323000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-03\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 907122f9d350d01f53e2e91ab4103b6499f81bf774838f9b14d57760e947b300 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00000477220165020085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737572/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª Vara do Trabalho de São Paulo / 85ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00005318220125020035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162526/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª Vara do Trabalho de São Paulo / 35ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT3 — 00001387520165030105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425077/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT3 - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª Vara do Trabalho de São Paulo / 26ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT2 — 00000251620165020052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/534666/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª Vara do Trabalho de São Paulo / 52ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT22 — 00004646220155220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162540/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT22 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA - [TRT21 — 00003141420175210042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162524/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT21 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª Vara do Trabalho de São Paulo / 12ª Vara do Trabalho de Natal - [TRT23 — 00001771820245230111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162517/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª Vara do Trabalho de São Paulo / VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS - [TRT4 — 00010244120125040023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162514/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª Vara do Trabalho de São Paulo / 23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** 907122f9d350d01f53e2e91ab4103b6499f81bf774838f9b14d57760e947b300 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)