# Registro público: TJES — 00001638620048080051 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA - PEDRO CANARIO - **Classe:** Divórcio Litigioso - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2004-03-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5349082/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5349082.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2e093b1c5f6cf90ca49d60f4e7d75ef7278bf3bead0f67f6765cee93ec5de4e0 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 23 - **Primeiro ato com data válida:** 2004-03-08 - **Último ato com data válida:** 2024-04-02 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-04-02** — Recebimento (TPU 132) > **2024-04-02** — Definitivo (TPU 246) > **2024-01-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-01-17** — Publicação (TPU 92) > **2024-01-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2023-11-17** — Desarquivamento (TPU 893) > **2023-11-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2023-11-17** — Petição (TPU 85) > **2023-11-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2023-11-06** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2005-06-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2005-06-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Dissolução ## Movimentações processuais (fonte) - 2005-06-09T15:24:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11187", "nome": "VARA ÚNICA - PEDRO CANARIO"}} - 2004-03-08T13:00:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11187", "nome": "VARA ÚNICA - PEDRO CANARIO"}} - 2004-03-08T13:00:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11187", "nome": "VARA ÚNICA - PEDRO CANARIO"}} - 2005-06-02T16:20:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 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Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Dissolução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-11-06 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2023-11-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2023-11-17 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2023-11-17 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2024-01-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-01-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-04-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2024-04-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-15T07:55:49\.056000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20040308125145 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2004\-03\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 2e093b1c5f6cf90ca49d60f4e7d75ef7278bf3bead0f67f6765cee93ec5de4e0 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPE — 00000344220188172120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5774368/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 7664 - Coincidência literal — Classe processual: Divórcio Litigioso - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - PEDRO CANARIO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE AFRÂNIO - [TJES — 00001816020218080068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5774039/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 7664 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Classe processual (atual / relacionado): Divórcio Litigioso / Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - PEDRO CANARIO / VARA ÚNICA - ÁGUA DOCE DO NORTE - [TJPE — 00000351620238172940](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5767763/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 7664 - Coincidência literal — Classe processual: Divórcio Litigioso - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - PEDRO CANARIO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE MARAIAL - [TJPE — 00000348920218173590](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5766961/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 7664 - Coincidência literal — Classe processual: Divórcio Litigioso - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - PEDRO CANARIO / 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO - [TJMT — 00003618420168110095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5344209/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 7664 - Coincidência literal — Classe processual: Divórcio Litigioso - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - PEDRO CANARIO / Vara Única - Comarca de Paranaíta - SDCR - [TJPB — 00006996920168150411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5344087/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 7664 - Coincidência literal — Classe processual: Divórcio Litigioso - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - PEDRO CANARIO / Vara da Comarca Integrada de Alhandra - [TJPA — 00003555920118140066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5336517/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 7664 - Coincidência literal — Classe processual: Divórcio Litigioso - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - PEDRO CANARIO / VARA ÚNICA DE URUARÁ - [TJPI — 00001860920128180072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4963367/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 7664 - Coincidência literal — Classe processual: Divórcio Litigioso - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - PEDRO CANARIO / VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Divórcio litigioso: como se decide guarda, pensão e partilha](https://wikijuridica.com.br/familia/divorcio-litigioso-guarda-pensao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O art. 693 do CPC estabelece que as normas do capítulo das ações de família se aplicam aos processos contenciosos de divórcio, separação, guarda, visitação e filiação, permitindo que pedidos de divórcio, guarda, pensão e partilha sejam cumulados numa mesma petição inicial. Isso evita que o casal precise abrir processos separados para cada tema, embora cada **Atribuição:** Rafael Toledo · Por que tudo tramita numa ação só - **Âncoras documentais:** divorcio, litigioso - **SHA-256 do HTML autoral:** 434829c118bacc52fc9dae5b3b6d220055cf6840b09df73287826d4810f57a35 - **SHA-256 do registro documental:** 2e093b1c5f6cf90ca49d60f4e7d75ef7278bf3bead0f67f6765cee93ec5de4e0 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ffamilia%2Fdivorcio-litigioso-guarda-pensao%2F)