# Registro público: TRE-DF — 06000533920216070018

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CE 18
- **Classe:** Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-09-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/534962/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/534962.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** caa9309f059c011e849313dcb72281f0fc132cf1e66b7a437ee56cc29211886d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-09-15
- **Último ato com data válida:** 2022-03-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-03-11** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2022-02-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-01-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-12-27** — Documento (TPU 581)
> **2021-12-17** — Publicação (TPU 92)
> **2021-12-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-12-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-12-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-12-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-12-13** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Criação do Partido Político

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-09-15T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14584", "nome": "018. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2021-09-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-10-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14584", "nome": "018. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2021-10-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14584", "nome": "018. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2021-10-04T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-12-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-12-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-12-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14584", "nome": "018. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2021-12-27T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-02-07T16:53:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-10-05T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-10-05T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-10-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-12-17T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14584", "nome": "018. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2021-12-17T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14584", "nome": "018. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2022-01-28T02:27:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14584", "nome": "018. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2021-09-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14584", "nome": "018. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2021-09-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14584", "nome": "018. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2021-12-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14584", "nome": "018. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2022-03-11T14:17:40.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14584", "nome": "018. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2022-03-22T17:36:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14584", "nome": "018. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2022-03-22T17:36:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14584", "nome": "018. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10741](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10741)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-SP — 06000258720256260346](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106617/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CE 18 / 346 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BUTANTÃ
- [TRE-CE — 06001219520206060003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106564/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CE 18 / 3 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-PR — 06000399220256160041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106505/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CE 18 / 41ª zona eleitoral-Londrina
- [TRE-CE — 06001231620216060105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5104889/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CE 18 / 105 ª ZONA ELEITORAL - CAPISTRANO
- [TRE-SC — 06000444820256240088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5104563/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CE 18 / 88 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000383620246090042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5104413/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CE 18 / 042ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CIDADE OCIDENTAL
- [TRE-MG — 06000120920256130069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5104027/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CE 18 / 69ª Zona Eleitoral - Carangola
- [TRE-GO — 06000382820226090132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5103988/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CE 18 / 132ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA