# Registro público: TJAM — 00000075519928040011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 10ª Vara Criminal Da Comarca de Manaus
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-06-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5349710/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5349710.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e0e54f9a348ca6adadc4c5d10577ef209a71608a2946de1e29e9e6c94809e71a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 1992-01-02
- **Último ato com data válida:** 2025-03-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-03-27** — Documento (TPU 581)
> **2010-09-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2010-09-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2010-08-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2006-07-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2006-07-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2006-06-06** — Redistribuição (TPU 36)
> **2006-06-06** — Redistribuição (TPU 36)
> **2006-03-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2006-03-06** — Documento (TPU 581)
> **2003-01-15** — Conclusão (TPU 51)
> **1992-01-02** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Perturbação da tranquilidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 1992-01-02T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4812", "nome": "10ª Vara Criminal Da Comarca de Manaus"}}
- 2003-01-15T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4812", "nome": "10ª Vara Criminal Da Comarca de Manaus"}}
- 2006-03-06T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4812", "nome": "10ª Vara Criminal Da Comarca de Manaus"}}
- 2006-06-06T12:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "suspeição", "valor": 31}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4812", "nome": "10ª Vara Criminal Da Comarca de Manaus"}}
- 2006-06-06T12:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "suspeição", "valor": 31}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4812", "nome": "10ª Vara Criminal Da Comarca de Manaus"}}
- 2025-03-27T21:19:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4812", "nome": "10ª Vara Criminal Da Comarca de Manaus"}}
- 2006-03-09T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4812", "nome": "10ª Vara Criminal Da Comarca de Manaus"}}
- 2006-07-28T12:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4812", "nome": "10ª Vara Criminal Da Comarca de Manaus"}}
- 2006-07-28T12:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4812", "nome": "10ª Vara Criminal Da Comarca de Manaus"}}
- 2010-08-19T12:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4812", "nome": "10ª Vara Criminal Da Comarca de Manaus"}}
- 2010-09-14T12:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4812", "nome": "10ª Vara Criminal Da Comarca de Manaus"}}
- 2010-09-20T12:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4812", "nome": "10ª Vara Criminal Da Comarca de Manaus"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12354](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12354)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e0e54f9a348ca6adadc4c5d10577ef209a71608a2946de1e29e9e6c94809e71a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Perturbação da tranquilidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1992-01-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2003-01-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2006-03-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2006-03-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2006-06-06 — Redistribuição; sorteio; suspeição — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2006-07-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2006-07-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2010-08-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2010-09-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2010-09-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-03-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-09T07:29:39\.475000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20060606201934
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2006\-06\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e0e54f9a348ca6adadc4c5d10577ef209a71608a2946de1e29e9e6c94809e71a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 00000077919978040011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5434481/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12354
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara Criminal Da Comarca de Manaus / 3º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal
- [TJAM — 02147142920198040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2692473/) — classe: Embargos do Acusado; referências coincidentes: 12354
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 10ª Vara Criminal Da Comarca de Manaus
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Embargos do Acusado
- [TJMS — 00002935420148120006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289484/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12354
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara Criminal Da Comarca de Manaus / 1ª Vara
- [TJPI — 00002623020208180144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6253165/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12354
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara Criminal Da Comarca de Manaus / 1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ
- [TJMS — 00002911920218120013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6252411/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12354
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara Criminal Da Comarca de Manaus / 2ª Vara
- [TJMS — 00002423120208120039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5401207/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12354
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara Criminal Da Comarca de Manaus / Vara Única
- [TJES — 00001627020238080040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5320986/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12354
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara Criminal Da Comarca de Manaus / VARA ÚNICA - PINHEIROS
- [TJPE — 00000266020218171150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4516996/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12354
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara Criminal Da Comarca de Manaus / VARA ÚNICA DA COMARCA DE POMBOS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000075519928040011 no TJAM começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Perturbação da tranquilidade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “10ª Vara Criminal Da Comarca de Manaus”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2025-03-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e0e54f9a348ca6adadc4c5d10577ef209a71608a2946de1e29e9e6c94809e71a.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjam/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** e0e54f9a348ca6adadc4c5d10577ef209a71608a2946de1e29e9e6c94809e71a
- **SHA-256 do comentário:** a2470c8ea1833f93546cb466db542692f975ee4ae5b75e1c5fb7fff09b061cb9