# Registro público: TJSE — 00011637420128250017 - **Origem:** cnj - **Órgão:** CARMÓPOLIS - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-02-21 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/534972/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/534972.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6fef6af0057d760ef81500058e86e9e9a3129940dfb2ab655e8f18b250ebe0ab ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 69 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-02-21 - **Último ato com data válida:** 2015-10-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-10-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-08-31** — Definitivo (TPU 246) > **2015-05-22** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-05-22** — Definitivo (TPU 246) > **2015-05-07** — Documento (TPU 581) > **2015-05-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-03-13** — Documento (TPU 581) > **2015-03-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-03-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-03-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-03-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-12-17** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-05-29T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]} - 2015-10-14T07:48:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-07T08:43:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-12T13:07:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-03T09:51:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-12-02T13:57:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-15T11:41:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-01T09:20:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-06-30T08:39:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-05-05T10:07:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-03-19T12:53:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-01-13T08:44:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-11-27T11:17:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-10-22T12:51:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-07-17T13:30:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-07-17T13:19:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-06-07T06:53:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-05-23T10:45:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-05-13T16:40:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-04-04T09:47:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-31T11:44:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-05-22T12:14:17.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-05-22T12:13:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-05-07T11:56:31.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-03-13T09:30:20.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-03-03T13:26:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-03-03T13:26:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-12-17T11:39:59.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-12-09T13:00:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-11-17T09:16:38.000Z — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8573", "nome": "Carmópolis"}} - 2014-11-10T11:00:24.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-11-05T10:39:40.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-11-03T10:57:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-10-30T09:07:17.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-09-15T11:36:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-09-03T12:09:20.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-09-01T11:40:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-05-06T13:04:05.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-03-13T12:23:35.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-01-16T13:28:36.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 69 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/534972.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5896](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5896) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6fef6af0057d760ef81500058e86e9e9a3129940dfb2ab655e8f18b250ebe0ab.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 69 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-02-21 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2013-03-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2013-03-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2013-05-29 — Decisão; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-05-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2013-10-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2014-03-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2014-11-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2014-11-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2014-11-17 — Prescrição, decadência ou perempção — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2014-12-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2014-12-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2015-03-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2015-03-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2015-05-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2015-05-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2015-05-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2015-08-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-03-27 trata do assunto oficial «Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/63` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-03-27 trata do assunto oficial «Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/64` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-05-29 trata do assunto oficial «Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/0` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-31T21:19:04\.988000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20130221120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-02\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 6fef6af0057d760ef81500058e86e9e9a3129940dfb2ab655e8f18b250ebe0ab Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00002802320158250050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/687625/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5896 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): CARMÓPOLIS / 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores - [TJMG — 03270519620188130145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6001850/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5896 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): CARMÓPOLIS / Terceira Vice-Presidência - [TJES — 00001838620138080043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5748816/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5896 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): CARMÓPOLIS / VARA ÚNICA - SANTA LEOPOLDINA - [TJSE — 00025685820178250054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/651119/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5896 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): CARMÓPOLIS / 1 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO - [TJSE — 00016028420158250048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/605210/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5896 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): CARMÓPOLIS / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA - [TJSP — 15001196220218260126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5257148/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5896 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): CARMÓPOLIS / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE CARAGUATATUBA - [TJSP — 15122934220218260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5253249/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5896 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): CARMÓPOLIS / 01 CUMULATIVA DE VILA MIMOSA - [TJSP — 15012089320208260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5239893/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5896 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00011637420128250017 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “CARMÓPOLIS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 69 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-10-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 6fef6af0057d760ef81500058e86e9e9a3129940dfb2ab655e8f18b250ebe0ab - **SHA-256 do comentário:** 60a0729e5a2f15269a32d94704b1c7a9c16cab9b24c60b19cbe8d96358727287