# Registro público: TRE-AM — 00000869120196040031

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 031ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-05-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/535007/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/535007.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a81500a335f62b73c2e199eaaf660253ea37699d806b2c7ff5c04d82eb1b94f9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-17
- **Último ato com data válida:** 2019-11-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-11-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-11-13** — Juntada (TPU 67)
> **2019-10-31** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-10-18** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-01** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-09-03** — Contas Não Prestação (TPU 12651)
> **2019-08-26** — Documento (TPU 581)
> **2019-06-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-06-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-06-03** — Juntada (TPU 67)
> **2019-05-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-05-20** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Providência | Contas | Provisória | Partido Político - Comissão Provisória

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-17T10:29:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14366", "nome": "061ª ZONA ELEITORAL - CAREIRO DA VÁRZEA"}}
- 2019-06-21T13:50:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14366", "nome": "061ª ZONA ELEITORAL - CAREIRO DA VÁRZEA"}}
- 2019-06-21T13:55:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14366", "nome": "061ª ZONA ELEITORAL - CAREIRO DA VÁRZEA"}}
- 2019-08-26T10:55:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "4:tipo_de_documento:80:Outros documentos", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14366", "nome": "061ª ZONA ELEITORAL - CAREIRO DA VÁRZEA"}}
- 2019-10-01T14:35:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14366", "nome": "061ª ZONA ELEITORAL - CAREIRO DA VÁRZEA"}}
- 2019-10-18T11:05:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "4:tipo_de_documento:80:Outros documentos", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14366", "nome": "061ª ZONA ELEITORAL - CAREIRO DA VÁRZEA"}}
- 2019-10-31T15:41:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14366", "nome": "061ª ZONA ELEITORAL - CAREIRO DA VÁRZEA"}}
- 2019-05-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14366", "nome": "061ª ZONA ELEITORAL - CAREIRO DA VÁRZEA"}}
- 2019-05-24T09:57:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14366", "nome": "061ª ZONA ELEITORAL - CAREIRO DA VÁRZEA"}}
- 2019-06-03T14:09:10.000Z — Juntada (TPU 67)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14366", "nome": "061ª ZONA ELEITORAL - CAREIRO DA VÁRZEA"}}
- 2019-09-03T00:00:00.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14366", "nome": "061ª ZONA ELEITORAL - CAREIRO DA VÁRZEA"}}
- 2019-11-13T13:23:21.000Z — Juntada (TPU 67)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14366", "nome": "061ª ZONA ELEITORAL - CAREIRO DA VÁRZEA"}}
- 2019-11-13T13:24:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14366", "nome": "061ª ZONA ELEITORAL - CAREIRO DA VÁRZEA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12463](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12463)
- [Outros processos do assunto TPU 11692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11692)
- [Outros processos do assunto TPU 10251](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10251)
- [Outros processos do assunto TPU 11769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Providência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contas — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Provisória — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Partido Político - Comissão Provisória — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-05-17 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-05-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-05-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-06-03 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-06-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-06-21 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-08-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-09-03 — Contas Não Prestação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-10-01 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-10-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-10-31 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-11-13 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-11-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-10-31 no assunto oficial «Providência»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AM — 00000816920196040031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/568990/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 10251, 11692, 11769, 12463
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 031ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL
- [TRE-TO — 00000161020196270007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/590931/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 10251, 11769, 12463
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 031ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL / 7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO
- [TRE-TO — 00000273920196270007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/581899/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 10251, 11769, 12463
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 031ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL / 7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO
- [TRE-AM — 00000850920196040031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/527979/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 10251, 11692, 11769, 12463
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 031ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL
- [TRE-AM — 00000842420196040031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/496705/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 10251, 11692, 11769, 12463
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 031ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL
- [TRE-AP — 00000036220196030012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/567073/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 10251, 11769, 12463
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-AP
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 031ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL / 12 ª ZONA ELEITORAL - PORTO GRANDE- AP
- [TRE-TO — 00000144020196270007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/542326/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 10251, 11769, 12463
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 031ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL / 7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO
- [TRE-PA — 00005400820166140093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2230101/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 10251, 11692, 11769
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 031ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL / 93ª ZONA ELEITORAL