# Registro público: TJSP — 00256358520078260309 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 02 CRIMINAL DE JUNDIAI - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2007-07-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5350184/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5350184.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a2b39aa69fef1243445794e779e8a895c5ab537c0cda11c973cb7aa302ca4f55 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 14 - **Primeiro ato com data válida:** 2007-07-12 - **Último ato com data válida:** 2023-03-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-03-24** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-03-24** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-10-10** — Definitivo (TPU 246) > **2012-10-11** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) > **2012-10-11** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) > **2007-08-14** — Definitivo (TPU 246) > **2007-08-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2007-08-01** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2007-08-01** — Conclusão (TPU 51) > **2007-07-27** — Recebimento (TPU 132) > **2007-07-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2007-07-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Leve ## Movimentações processuais (fonte) - 2007-07-12T10:52:02.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2007-07-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2007-07-25T11:52:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2007-07-25T12:20:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2007-07-27T11:16:33.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2007-08-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2007-08-01T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2007-08-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2007-08-14T11:16:45.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2012-10-11T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2012-10-11T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2014-10-10T22:48:23.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2023-03-24T15:26:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2023-03-24T15:29:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} **Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a2b39aa69fef1243445794e779e8a895c5ab537c0cda11c973cb7aa302ca4f55.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2007-07-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2007-07-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2007-07-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2007-07-25 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2007-07-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2007-08-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2007-08-01 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2007-08-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2007-08-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2012-10-11 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2014-10-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2023-03-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2023-03-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-04T17:30:12\.637463241Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20070710144936 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2007\-07\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: a2b39aa69fef1243445794e779e8a895c5ab537c0cda11c973cb7aa302ca4f55 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSP — 00193041320078260269](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413810/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE JUNDIAI / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE ITAPETININGA - [TJSP — 15019197020198260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510231/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE JUNDIAI / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES - [TJAM — 00000064420198047700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5344696/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE JUNDIAI / VARA ÚNICA DA COMARCA DE UARINI - [TJSP — 15002242020228260315](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411336/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE JUNDIAI / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL DE LARANJAL PAULISTA - [TJRS — 50146202020228210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/904786/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE JUNDIAI / 2ª Vara Criminal da Comarca de Santa Maria - [TJRS — 50020598820228210018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902944/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE JUNDIAI / 2ª Vara Criminal da Comarca de Montenegro - [TJPA — 00000234820198140087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902323/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE JUNDIAI / VARA ÚNICA DE LIMOEIRO DO AJURU - [TJSE — 00000089420138250051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167237/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJSE - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE JUNDIAI / SIRIRI ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00256358520078260309 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “02 CRIMINAL DE JUNDIAI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2023-03-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** a2b39aa69fef1243445794e779e8a895c5ab537c0cda11c973cb7aa302ca4f55 - **SHA-256 do comentário:** 96c72beeb284d0442d2e0e6faca1e02f6bb42ec9ca0e9dd3b886e99ebc3a7ec8