# Registro público: TRT4 — 00000419720125040522

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE ERECHIM
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/535019/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/535019.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2d777178a0ffce32aef0d15b397137bed4b1b72acba15e9a127f2e5aecc719ce

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 132
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-19
- **Último ato com data válida:** 2021-02-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-02-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-02-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-02-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-02-03** — Publicação (TPU 92)
> **2021-02-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-02-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-02-03** — Publicação (TPU 92)
> **2021-02-02** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-02-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-02** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Anotação/Retenção da CTPS | Constituição de Capital | Pensão Vitalícia | Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho | Indenização por Dano Estético

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-01-19T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2012-01-26T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2012-04-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-04-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-04-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-05-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-05-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-06-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-06-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-08-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-08-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-11-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-12-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-12-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46906", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ERECHIM"}}
- 2013-06-21T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2013-08-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-10-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-11-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-11-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-11-22T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2014-09-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-03-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-06-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-03-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-03-07T00:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2017-07-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-12-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46906", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ERECHIM"}}
- 2017-12-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46906", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ERECHIM"}}
- 2017-12-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-01-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-02-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos À  Execução", "valor": 180}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46906", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ERECHIM"}}
- 2018-02-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46906", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ERECHIM"}}
- 2018-03-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-04-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-04-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46906", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ERECHIM"}}
- 2018-07-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46906", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ERECHIM"}}
- 2018-08-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46906", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ERECHIM"}}
- 2018-10-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46906", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ERECHIM"}}
- 2018-11-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46906", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ERECHIM"}}
- 2018-12-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46906", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ERECHIM"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 132 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/535019.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14017)
- [Outros processos do assunto TPU 14013](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14013)
- [Outros processos do assunto TPU 14015](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14015)
- [Outros processos do assunto TPU 14012](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14012)
- [Outros processos do assunto TPU 14016](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14016)
- [Outros processos do assunto TPU 14008](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14008)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 132 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Anotação/Retenção da CTPS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Constituição de Capital — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Pensão Vitalícia — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Acidente de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Indenização por Dano Estético — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-01-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-11-21 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2017-03-07 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-01-17 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2020-04-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2020-05-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2020-05-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2020-06-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2020-07-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2020-08-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2020-09-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2020-09-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2020-10-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2020-10-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2020-10-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2021-02-02 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2021-02-02 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/130`
- 2021-02-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/131`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Anotação/Retenção da CTPS» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-11-21? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/110`
- Que questão do assunto «Anotação/Retenção da CTPS» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2017-03-07? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`
- Que questão do assunto «Anotação/Retenção da CTPS» foi examinada no registro «Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença» em 2019-01-17? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/113`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00000364420115040382](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/545152/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14008, 14012, 14013, 14015, 14017
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE ERECHIM / 2ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT14 — 00002352420215140031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136449/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14012, 14013, 14015
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE ERECHIM / 1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO
- [TRT2 — 00004457120105020362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4436778/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14008, 14012, 14013, 14015, 14017
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE ERECHIM / 2ª Vara do Trabalho de Mauá
- [TRT2 — 00001272220145020371](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1487130/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14008, 14012, 14013, 14015, 14017
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE ERECHIM / 1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes
- [TRT2 — 00000201420135020047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/280309/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14008, 14012, 14013, 14015, 14017
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE ERECHIM / 47ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00003571220105040351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212806/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14008, 14012, 14013, 14015
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE ERECHIM / 1ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO
- [TRT4 — 00002276420115040261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1481591/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14008, 14012, 14013, 14015
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE ERECHIM / VARA DO TRABALHO DE MONTENEGRO
- [TRT14 — 00002347320205140031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155146/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14008, 14012, 14013, 14015
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE ERECHIM / 2ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO