# Registro público: TRE-AL — 06000015620266020002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/535036/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/535036.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6cfd37b3baacc4356e17f84f5f4f1e1730dfdf692ec14bedfa571a33539f2958

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-12
- **Último ato com data válida:** 2026-01-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-01-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-01-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-01-19** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2026-01-19** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-01-19** — deferimento (TPU 12444)
> **2026-01-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-01-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-01-12** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Exclusão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-12T10:46:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16190", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2026-01-12T10:48:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16190", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2026-01-19T08:25:21.000Z — deferimento (TPU 12444)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16190", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2026-01-12T10:46:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16190", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2026-01-19T08:25:30.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16190", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2026-01-19T12:32:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16190", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2026-01-19T12:32:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16190", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2026-01-19T12:32:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16190", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11758](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11758)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6cfd37b3baacc4356e17f84f5f4f1e1730dfdf692ec14bedfa571a33539f2958.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Filiação Partidária - Exclusão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-01-12 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-01-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-01-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-01-19 — deferimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-01-19 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-01-19 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-01-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-01-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-16T22:21:57\.005000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260112104641
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6cfd37b3baacc4356e17f84f5f4f1e1730dfdf692ec14bedfa571a33539f2958

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AL — 06000197420266020003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/864947/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11758
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO / 3 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO
- [TRE-AL — 06000206520266020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/860987/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11758
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO / 1 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO
- [TRE-PA — 06000115720246140028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5950044/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11758
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO / 028ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA
- [TRE-AL — 06000208520246020017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/856571/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11758
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO / 17 ª ZONA ELEITORAL - SAO LUIS DO QUITUNDE
- [TRE-PA — 06000132020246140095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5943394/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11758
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO / 095ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA
- [TRE-PA — 06000117520246140022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5943260/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11758
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO / 022ª ZONA ELEITORAL DE ÓBIDOS PA
- [TRE-MG — 06000174820256130031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5940813/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11758
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO / 31ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
- [TRE-SP — 06000313920246260214](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5936616/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11758
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO / 214 ª ZONA ELEITORAL - BURITAMA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000015620266020002 no TRE-AL começa pela combinação de classe e assunto: “Filiação Partidária” e “Filiação Partidária - Exclusão”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 8 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-01-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-al/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 6cfd37b3baacc4356e17f84f5f4f1e1730dfdf692ec14bedfa571a33539f2958
- **SHA-256 do comentário:** ffb1f2c7b3256328647909c4b8445d74e1a9c6d67c79700cc16a5ef231e79635