# Registro público: TJSP — 00002936019998260048

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CIVEL DE ATIBAIA
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1999-10-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/535041/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/535041.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 911aa7f96b8a76605e819f5cc5e66eddd1194d4584e8bcbf7ef65918cee67faf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 96
- **Primeiro ato com data válida:** 2000-02-15
- **Último ato com data válida:** 2023-05-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-29** — Publicação (TPU 92)
> **2021-06-23** — Remessa (TPU 123)
> **2021-06-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-06-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-06-14** — Reativação (TPU 849)
> **2017-02-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-02-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2013-03-12** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2012-05-29** — Remessa (TPU 123)
> **2012-05-29** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

DIREITO CIVIL

## Movimentações processuais (fonte)

- 2000-02-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2000-03-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2000-03-14T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2000-04-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2000-08-23T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2000-12-01T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2007-02-01T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-02-14T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2007-02-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-02-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-02-21T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-02-26T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-02-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-02-28T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-02-28T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-03-07T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-03-15T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-03-15T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-03-16T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-03-19T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-03-21T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-04-16T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-04-16T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-04-16T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-04-18T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-04-18T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-04-23T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-04-23T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-04-24T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-05-03T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-05-07T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-05-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-05-11T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-05-11T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-05-14T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-05-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-05-16T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-05-18T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-06-06T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-06-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 96 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/535041.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=899)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 96 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- DIREITO CIVIL — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2000-02-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2007-03-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2007-04-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2007-04-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2007-05-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2007-06-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2007-06-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2007-07-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2007-07-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2007-07-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2007-08-06 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2007-08-22 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2008-05-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2011-07-07 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2012-05-29 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2013-03-12 — Mudança de Classe Processual; Inválido; cumpridos — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2021-06-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2023-05-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/94`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-15T23:29:15\.513636147Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 1999\-10\-25T16:02:57\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1999\-10\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 911aa7f96b8a76605e819f5cc5e66eddd1194d4584e8bcbf7ef65918cee67faf

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 01098910620078260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/540259/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE ATIBAIA / 01 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL
- [TJSP — 91873966520038260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/535292/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE ATIBAIA / 11ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO
- [TRF5 — 05003643820094058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161683/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE ATIBAIA / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJSP — 00061752220018260019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/540082/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE ATIBAIA / 02 CIVEL DE AMERICANA
- [TJAC — 00094728320158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161392/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE ATIBAIA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00095435120168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161106/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE ATIBAIA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00093737920168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160643/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE ATIBAIA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJMG — 37859970820048130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4434423/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE ATIBAIA / Primeira Vice-Presidência