# Registro público: TJPA — 08006201020208140067

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE MOCAJUBA
- **Classe:** Termo Circunstanciado
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-08-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/535067/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/535067.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 88af06b6e5e5d103714f88af1bc0c56cd9c665a0698805a28ef00b5b289c9931

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-08-03
- **Último ato com data válida:** 2021-04-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-04-22** — Petição (TPU 85)
> **2021-04-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-03-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-22** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
> **2021-03-22** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2021-03-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-12-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-12-17** — Petição (TPU 85)
> **2020-08-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-08-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-05** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-08-03T15:31:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-08-03T15:50:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-08-03T15:52:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-08-04T09:31:05.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2020-08-05T11:31:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6063", "nome": "VARA ÚNICA DE MOCAJUBA"}}
- 2020-08-06T09:46:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6063", "nome": "VARA ÚNICA DE MOCAJUBA"}}
- 2020-08-18T01:26:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6063", "nome": "VARA ÚNICA DE MOCAJUBA"}}
- 2020-12-17T19:49:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6063", "nome": "VARA ÚNICA DE MOCAJUBA"}}
- 2020-12-17T19:49:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6063", "nome": "VARA ÚNICA DE MOCAJUBA"}}
- 2021-03-22T17:58:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6063", "nome": "VARA ÚNICA DE MOCAJUBA"}}
- 2021-03-25T15:28:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6063", "nome": "VARA ÚNICA DE MOCAJUBA"}}
- 2021-04-22T02:41:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6063", "nome": "VARA ÚNICA DE MOCAJUBA"}}
- 2021-04-22T15:25:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6063", "nome": "VARA ÚNICA DE MOCAJUBA"}}
- 2020-08-04T09:17:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-08-05T11:31:26.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6063", "nome": "VARA ÚNICA DE MOCAJUBA"}}
- 2020-08-05T13:52:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6063", "nome": "VARA ÚNICA DE MOCAJUBA"}}
- 2021-03-22T17:58:56.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6063", "nome": "VARA ÚNICA DE MOCAJUBA"}}
- 2021-03-22T18:41:22.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6063", "nome": "VARA ÚNICA DE MOCAJUBA"}}
- 2021-04-28T10:15:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6063", "nome": "VARA ÚNICA DE MOCAJUBA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-08-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-08-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-08-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-08-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-08-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-08-05 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-08-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-08-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-08-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-12-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-12-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-03-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-03-22 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-03-22 — Pronúncia de Decadência ou Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-03-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-04-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-04-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-04-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-07\-19T05:34:15\.703000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200803153128
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 88af06b6e5e5d103714f88af1bc0c56cd9c665a0698805a28ef00b5b289c9931

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00002828120208140063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4504472/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MOCAJUBA / VARA ÚNICA DE VIGIA
- [TJPA — 00001131019798140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2252061/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MOCAJUBA / 1ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA
- [TJPI — 00002004020198180074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5248741/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MOCAJUBA / VARA ÚNICA DE SIMÕES
- [TJPA — 00002165720128140136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3751302/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MOCAJUBA / VARA CRIMINAL DE CANAÃ DE CARAJÁS
- [TJAM — 00000021820178045100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5246622/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MOCAJUBA / VARA DA COMARCA DE JURUÁ
- [TJMA — 00002241320198100035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5246319/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MOCAJUBA / 1� VARA DA COMARCA DE COROAT�
- [TJRR — 08010548120268230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4501559/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MOCAJUBA / VARA CRIMINAL
- [TJMT — 00002890520198110027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4500361/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MOCAJUBA / Vara Única - Comarca de Itiquira - SDCR