# Registro público: TJMA — 00002301920028100034

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3� VARA DA COMARCA DE COD�
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2002-10-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5350847/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5350847.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 39d6795b3e55e10dd0c725668c5fab3d8a43e311822295bba798cba8595e9a0d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2002-10-23
- **Último ato com data válida:** 2024-11-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-11-11** — Documento (TPU 581)
> **2024-10-07** — Réu revel citado por edital (TPU 263)
> **2024-09-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-09-23** — Documento (TPU 581)
> **2022-06-20** — Réu revel citado por edital (TPU 263)
> **2022-05-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-12-02** — Petição (TPU 85)
> **2021-11-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-11-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-11-26** — Documento (TPU 581)
> **2021-11-26** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Estupro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-10-07T09:29:30.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2932", "nome": "3� VARA DA COMARCA DE COD�"}}
- 2002-10-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 1, "descricao": "Advogado", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2932", "nome": "3� VARA DA COMARCA DE COD�"}}
- 2021-10-22T12:18:29.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2932", "nome": "3� VARA DA COMARCA DE COD�"}}
- 2021-11-22T17:27:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2932", "nome": "3� VARA DA COMARCA DE COD�"}}
- 2021-11-24T15:28:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2932", "nome": "3� VARA DA COMARCA DE COD�"}}
- 2021-11-26T08:51:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2932", "nome": "3� VARA DA COMARCA DE COD�"}}
- 2021-11-26T11:35:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2932", "nome": "3� VARA DA COMARCA DE COD�"}}
- 2021-11-26T11:35:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2932", "nome": "3� VARA DA COMARCA DE COD�"}}
- 2021-11-29T08:44:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2932", "nome": "3� VARA DA COMARCA DE COD�"}}
- 2021-12-02T06:56:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2932", "nome": "3� VARA DA COMARCA DE COD�"}}
- 2022-05-19T12:00:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2932", "nome": "3� VARA DA COMARCA DE COD�"}}
- 2022-06-20T15:42:49.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2932", "nome": "3� VARA DA COMARCA DE COD�"}}
- 2024-09-23T17:48:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2932", "nome": "3� VARA DA COMARCA DE COD�"}}
- 2024-09-23T17:48:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2932", "nome": "3� VARA DA COMARCA DE COD�"}}
- 2024-11-11T16:35:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2932", "nome": "3� VARA DA COMARCA DE COD�"}}
- 2012-04-29T09:41:35.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2932", "nome": "3� VARA DA COMARCA DE COD�"}}
- 2013-08-29T09:37:27.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2932", "nome": "3� VARA DA COMARCA DE COD�"}}
- 2013-08-29T09:44:41.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2932", "nome": "3� VARA DA COMARCA DE COD�"}}
- 2021-10-25T17:52:21.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2932", "nome": "3� VARA DA COMARCA DE COD�"}}
- 2021-10-25T17:52:54.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2932", "nome": "3� VARA DA COMARCA DE COD�"}}
- 2021-11-26T18:29:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2932", "nome": "3� VARA DA COMARCA DE COD�"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3465](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3465)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Estupro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2002-10-23 — Recebimento; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-04-29 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2013-08-29 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-10-22 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-11-22 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-11-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-11-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-11-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-11-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-11-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-11-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-12-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-05-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-06-20 — Réu revel citado por edital — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-09-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-09-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-10-07 — Réu revel citado por edital — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-11-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2012-04-29 trata do assunto oficial «Estupro»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2013-08-29 trata do assunto oficial «Estupro»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-11T05:08:42\.028000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20021023000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2002\-10\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 39d6795b3e55e10dd0c725668c5fab3d8a43e311822295bba798cba8595e9a0d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMA — 00002361520198100039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427001/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3465
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3� VARA DA COMARCA DE COD� / 1� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA
- [TJMA — 00002361720208100027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5420491/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3465
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3� VARA DA COMARCA DE COD� / 1� VARA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA
- [TJMT — 00003710420008110059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5424969/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3465
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3� VARA DA COMARCA DE COD� / Terceira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte - SDCR
- [TJMA — 00002314720208100139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5422723/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3465
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3� VARA DA COMARCA DE COD� / 1� VARA DA COMARCA DE VARGEM GRANDE
- [TJPA — 00003672320128140136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5424395/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3465
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3� VARA DA COMARCA DE COD� / VARA CRIMINAL DE CANAÃ DE CARAJÁS
- [TJPI — 00002096420208180042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5423388/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3465
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3� VARA DA COMARCA DE COD� / 1ª VARA DE BOM JESUS
- [TJPA — 00003637119998140061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5423332/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3465
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3� VARA DA COMARCA DE COD� / VARA CRIMINAL DE TUCURUÍ
- [TJMT — 00003708720028110046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5418477/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3465
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3� VARA DA COMARCA DE COD� / Segunda Vara - Comarca de Comodoro - SDCR