{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":5351,"origem":"stj","sha256_origem":"1c09a3745e862d9d88c11b870696cba58d8cb2b041257ed5299fcb870c49c428","registro_original":{"id_fonte":"000818353","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEGUNDA TURMA","classe":"AgInt nos EDcl no AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1890677","numero_registro":"202101358348","relator":"OG FERNANDES","data_julgamento":"2022-05-24","data_publicacao":"2022-06-20","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO\nESPECIAL. HONORÁRIOS. MAJORAÇÃO RECURSAL QUE LEVA EM CONTA OS\nVALORES FIXADOS NA ORIGEM. AUSÊNCIA DE IRRESIGNAÇÃO DA PARTE ORA\nAGRAVANTE EM RELAÇÃO À VERBA ORIGINÁRIA, ADOTADA COMO PARÂMETRO.\nIMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO NO ATUAL ESTÁGIO PROCESSUAL.\n1. No caso, a decisão agravada, integrada por declaratórios, majorou\na verba honorária em grau recursal tendo como parâmetro o que foi\nfixado pelas instâncias ordinárias, inexistindo nos autos recursos\nquestionando o arbitramento dos valores pela Corte de origem.\n2. Descabe, no atual estágio processual e ausente irresignação\nquanto ao tema em tempo e modo oportunos, ajustar a verba honorária\noriginariamente fixada, considerada a alegada irrisoriedade.\n3. Agravo interno a que se nega provimento.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar provimento ao\nagravo interno, nos termos do voto do Sr. Ministro-Relator.\nOs Srs. Ministros Mauro Campbell Marques, Assusete Magalhães,\nFrancisco Falcão e Herman Benjamin votaram com o Sr. Ministro\nRelator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/f886403b-7b2f-4d54-b6f6-2e5b16e245ee/resource/ccb27887-31e0-4f62-86ad-6198e4256e77/download/20220630.json","coletado_em":"2026-09-16T12:51:45Z","sha256_conteudo":"71819b02c2d1cdb218678859cfc3e1ea57e1cb8acd2901923b71642ee35ad603","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}