# Registro público: TRT10 — 00000109720205100015 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 15ª Vara do Trabalho de Brasília - DF - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-01-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/535102/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/535102.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b9bdd2cfdede680201be20ef001ab1acebe069b8c5186b5e7d55f15b91435bcc ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 12 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-09 - **Último ato com data válida:** 2020-06-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-06-24** — Petição (TPU 85) > **2020-02-19** — Definitivo (TPU 246) > **2020-02-19** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-02-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-02-06** — Publicação (TPU 92) > **2020-02-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-01-22** — Sumaríssimo (art. 852-B, § 1º/CLT) (TPU 472) > **2020-01-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-01-22** — Conclusão (TPU 51) > **2020-01-13** — Mero expediente (TPU 11010) > **2020-01-09** — Conclusão (TPU 51) > **2020-01-09** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Adicional de Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-01-09T08:05:12.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27642", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2020-01-09T13:23:07.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27642", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2020-01-22T15:13:20.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27642", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2020-01-22T19:17:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27642", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2020-02-06T00:09:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27642", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2020-02-06T00:09:09.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27642", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2020-02-14T00:01:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27642", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2020-02-19T12:35:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27642", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2020-06-24T10:55:26.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27642", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2020-01-13T08:24:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27642", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2020-01-22T19:17:53.000Z — Sumaríssimo (art. 852-B, § 1º/CLT) (TPU 472) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27642", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2020-02-19T12:35:56.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27642", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} **Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-01-09 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-01-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-01-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-01-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-01-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-01-22 — Sumaríssimo (art. 852-B, § 1º/CLT) — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-02-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-02-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-02-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-02-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-02-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-06-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-02-19 trata do assunto oficial «Adicional de Horas Extras»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-16T10:02:01\.148000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200109080512 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: b9bdd2cfdede680201be20ef001ab1acebe069b8c5186b5e7d55f15b91435bcc Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT10 — 00000057020185100007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/267893/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13787 - Coincidência literal — Tribunal: TRT10 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 7ª Vara do Trabalho de Brasília - DF - [TRT10 — 00000025620255100012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/534915/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787 - Coincidência literal — Tribunal: TRT10 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF - [TRT21 — 00003143520225210043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162830/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13787 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT21 - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 8ª Vara do Trabalho de Natal - [TRT24 — 00242355320205240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162756/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13787 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA - [TRT19 — 00002047120155190064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162674/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13787 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT19 - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / VARA DO TRABALHO DE PENEDO - [TRT23 — 00001771920245230046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162592/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13787 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA - [TRT24 — 00242355920225240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162529/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13787 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL - [TRT23 — 00001460220235230121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425644/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13787 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Horas extras: limite diário, adicional e reflexos](https://wikijuridica.com.br/glossario/horas-extras/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fhoras-extras%2F)