# Registro público: TRF5 — 05022647120184058003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Relatoria Turma Recursal
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-05-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5351024/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5351024.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 17d538580589f69c801b22e4353ba08f848bb0fd4f384a312faf7387001523c6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-07
- **Último ato com data válida:** 2023-02-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-22** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2022-08-19** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2022-05-05** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2019-12-06** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2019-12-05** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2019-08-29** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2019-08-20** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2019-08-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-06-05** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2019-05-29** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2019-05-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-05-07** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Promoção / Ascensão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-07T11:35:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-05-10T13:19:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-06-05T19:13:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2019-08-02T13:37:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-08-29T16:31:31.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2019-05-29T10:17:29.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2019-08-20T10:45:19.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2019-12-05T17:15:52.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2019-12-06T13:20:48.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2022-05-05T15:50:13.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2022-08-19T22:12:02.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2023-02-22T14:10:21.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10236](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10236)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Promoção / Ascensão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-05-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-05-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-05-29 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-06-05 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-08-02 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-08-20 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-08-29 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-12-05 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-12-06 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-05-05 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-08-19 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-02-22 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2019-05-29 trata do assunto oficial «Promoção / Ascensão»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`
- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2019-08-20 trata do assunto oficial «Promoção / Ascensão»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-12-05 trata do assunto oficial «Promoção / Ascensão»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-16T03:43:32\.523000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190507000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-05\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 17d538580589f69c801b22e4353ba08f848bb0fd4f384a312faf7387001523c6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 05041082620184058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5492598/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10236
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 00001327420214059820](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/186892/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10236
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 2ª Relatoria da Turma Recursal
- [TRF2 — 50163873520204025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5561712/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10236
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF5 — 05036844320204058003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5455267/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10236
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 50158945820204025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5553960/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10236
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF2 — 50104213420204025120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5528310/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10236
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TJES — 00108184220208080024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/209891/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10236
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 1ª TURMA RECURSAL - CAPITAL - VITORIA
- [TJRR — 08021149520218230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5574450/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10236
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA