# Registro público: TRE-CE — 00000524120196060038

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 38 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS SALES
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-08-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/535103/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/535103.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2c01f770ba69cf5a429cdb6dcbd85a85938f3df3ccaa6bd4eaf5f00f5afd21b4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-08-27
- **Último ato com data válida:** 2020-01-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-01-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-17** — Remessa (TPU 123)
> **2020-01-07** — Procedência em Parte (TPU 221)
> **2019-12-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-12-16** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-12** — Remessa (TPU 123)
> **2019-12-04** — Petição (TPU 85)
> **2019-11-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-10-24** — Documento (TPU 581)
> **2019-09-09** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-08-27T09:49:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33419", "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS SALES"}}
- 2019-12-04T09:40:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33419", "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS SALES"}}
- 2019-12-12T09:39:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33419", "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS SALES"}}
- 2020-01-17T11:00:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33419", "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS SALES"}}
- 2019-09-05T14:52:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33419", "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS SALES"}}
- 2019-09-09T15:13:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33419", "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS SALES"}}
- 2019-10-24T14:55:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33419", "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS SALES"}}
- 2019-12-16T12:19:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33419", "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS SALES"}}
- 2020-01-24T12:56:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33419", "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS SALES"}}
- 2019-08-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33419", "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS SALES"}}
- 2019-11-28T13:16:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33419", "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS SALES"}}
- 2019-12-16T12:18:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33419", "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS SALES"}}
- 2020-01-07T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33419", "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS SALES"}}
- 2020-01-21T12:11:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33419", "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS SALES"}}
- 2020-01-24T12:56:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33419", "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS SALES"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12602)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - de Partido Político — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-08-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-08-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-09-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-09-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-10-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-11-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-12-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-12-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-12-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-12-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-01-07 — Procedência em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-01-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-01-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-01-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-01-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-01-24 no assunto oficial «Prestação de Contas - de Partido Político»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-CE — 00000480420196060038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/533572/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 38 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS SALES
- [TRE-CE — 06000680720226060016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689631/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS SALES / 16 ª ZONA ELEITORAL - MISSÃO VELHA
- [TRE-MS — 00001551120176120019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213026/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS SALES / 19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS
- [TRE-CE — 00000461520196060109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/535736/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS SALES / 109 ª ZONA ELEITORAL - PARACURU
- [TRE-MS — 00000634920176120046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477082/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS SALES / 33ª ZONA ELEITORAL - MUNDO NOVO-MS
- [TRE-MS — 00000660420176120046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476396/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS SALES / 33ª ZONA ELEITORAL - MUNDO NOVO-MS
- [TRE-PI — 00002160920166180060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738892/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS SALES / 061ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PI
- [TRE-PI — 00001340620196180049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/536250/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS SALES / 049ª ZONA ELEITORAL DE PORTO PI