# Registro público: TRT20 — 00000335420265200015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0
- **Classe:** Ação Civil Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/535239/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/535239.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c3d6d1de10e2a757d8569cc9574ccd00a5ed4b5b6c2899266ed02dcd2e1035bd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 105
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-20
- **Último ato com data válida:** 2026-09-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-30** —  (TPU 15238)
> **2026-09-30** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2026-09-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-09-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-08-31** —  (TPU 15238)
> **2026-08-31** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2026-08-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-13** — Petição (TPU 85)
> **2026-08-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-13** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-12** — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
> **2026-08-12** — Conclusão (TPU 15101)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral Coletivo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-20T14:42:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2026-01-21T09:51:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-01-21T09:52:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-01-22T22:31:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-01-22T22:31:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-01-23T01:11:10.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2026-01-26T15:05:03.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-01-30T00:03:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-02-13T00:04:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-02-28T00:02:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-03-11T08:50:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-03-11T17:12:59.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-03-11T17:17:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18581", "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2026-03-11T18:59:12.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-03-12T09:58:56.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-03-12T18:28:44.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2026-03-26T15:58:42.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-03-27T09:32:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-06-15T20:07:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18581", "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2026-07-01T19:49:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-07-01T19:51:07.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2026-07-01T19:53:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-07-01T19:53:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-07-01T20:00:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-07-01T20:00:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-07-02T02:08:20.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-07-02T02:08:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-07-02T02:08:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-07-02T02:08:20.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-07-04T10:32:17.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-07-07T12:28:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-07-07T12:29:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-07-08T00:04:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-07-09T02:17:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18581", "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2026-07-09T02:17:25.000Z — Publicação (TPU 92)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 105 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/535239.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14011](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14011)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT18 — 00004243220145180129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847989/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14011
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0 / Quirinopolis
- [TRT23 — 00001617620235230086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4846481/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14011
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0 / VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA
- [TRT5 — 00000600220185050511](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4846376/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 14011
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0 / Vara do Trabalho de Eunápolis
- [TRT2 — 00004884420135020025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4843519/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14011
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0 / 25ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00009367620115040010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4842987/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14011
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0 / 10ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT12 — 00000835220235120001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4838050/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14011
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0 / 1ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS
- [TRT2 — 00004885920115020463](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4837065/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14011
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0 / 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
- [TRT3 — 00001560920135030071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4835844/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 14011
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0 / Vara do Trabalho de Patos de Minas