# Registro público: STJ — 00004622920158210144

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA)
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-12-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5352489/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5352489.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d7562e396cf6ad8e2c4ddbac0ee31ea3c073acab3cf6c6ba07ce2a668d122361

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-11-11
- **Último ato com data válida:** 2022-11-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-11-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-10-06** — Publicação (TPU 92)
> **2022-10-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-10-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-10-05** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
> **2022-09-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-09-29** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-09-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-09-05** — Remessa (TPU 123)
> **2022-09-02** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2022-09-02** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Usucapião Especial (Constitucional)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-12-15T14:15:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2021-12-15T14:20:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-03-07T12:34:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-03-21T09:30:15.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-03-21T09:34:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-09-02T09:56:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2022-09-05T17:24:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-09-29T09:01:55.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2022-09-29T09:21:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-11-11T18:16:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-03-07T12:38:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-08-29T11:20:06.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2022-08-30T05:00:28.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-09-05T17:28:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-10-05T14:40:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2022-10-06T05:12:14.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-11-04T08:31:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-11-04T08:31:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-08-29T11:20:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-08-29T20:16:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-09-02T09:52:16.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2022-10-05T14:40:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-10-05T18:57:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10457](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10457)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d7562e396cf6ad8e2c4ddbac0ee31ea3c073acab3cf6c6ba07ce2a668d122361.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Usucapião Especial (Constitucional) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-11-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-12-15 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-12-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-03-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-03-21 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-03-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-09-02 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-09-02 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-09-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-09-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-09-29 — Redistribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-09-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-10-05 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-10-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-10-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-10-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-11-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-11-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2022-10-05 trata do assunto oficial «Usucapião Especial (Constitucional)»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-11-04 trata do assunto oficial «Usucapião Especial (Constitucional)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-04\-30T19:09:43\.833853777Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-04\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-12\-05T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-12\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: d7562e396cf6ad8e2c4ddbac0ee31ea3c073acab3cf6c6ba07ce2a668d122361

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00002793120108260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3657949/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10457
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA) / VICE-PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: VICE-PRESIDÊNCIA)
- [STJ — 00000562020118160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/973958/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10457
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA) / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
- [TJES — 00002054220088080069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304557/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10457
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA) / 1ª VARA CÍVEL - MARATAIZES
- [STJ — 00000527720158250008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/971203/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10457
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA) / GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE)
- [TJMG — 07832270420238130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304399/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10457
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA) / Terceira Vice-Presidência
- [TJPA — 00004583520148140301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6298183/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10457
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Usucapião
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA) / 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM
- [TJPI — 00002658320138180029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297883/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10457
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Usucapião
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA) / VARA ÚNICA DE JOSÉ DE FREITAS
- [TJPE — 00000383220198173450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297604/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10457
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Usucapião
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA) / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAMANDARÉ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004622920158210144 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial” e “Usucapião Especial (Constitucional)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2022-11-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d7562e396cf6ad8e2c4ddbac0ee31ea3c073acab3cf6c6ba07ce2a668d122361.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_stj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** d7562e396cf6ad8e2c4ddbac0ee31ea3c073acab3cf6c6ba07ce2a668d122361
- **SHA-256 do comentário:** 8b64d1564a209310caec4a86c023d280ed00b709a99a2e776dd445bcde2ecc92