# Registro público: TRE-MT — 00002451920166110007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 07ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/535261/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/535261.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b691b00b21a288bd511b03f54628c5b6071f7d4d3473267fb994ce37b77b4ff4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-28
- **Último ato com data válida:** 2021-10-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-01** — Desapensamento (TPU 137)
> **2017-03-23** — Documento (TPU 581)
> **2017-01-26** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2016-10-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-10-10** — Liminar (TPU 339)
> **2016-09-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-28** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2016-09-28** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-28T14:30:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2017-03-23T11:30:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-10-01T15:21:21.000Z — Desapensamento (TPU 137)
- 2016-09-28T12:57:01.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2016-09-28T14:30:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-10T14:17:58.000Z — Liminar (TPU 339)
- 2016-10-10T14:19:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-01-26T09:36:25.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
- 2021-10-01T15:22:34.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11679](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11679)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TSE — 06004661220246080053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082114/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11679
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 07ª Zona Eleitoral / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-GO — 06000370920266090001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080188/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11679
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 07ª Zona Eleitoral / 001ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-PB — 06002892520246150030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081768/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 07ª Zona Eleitoral / 30 ª ZONA ELEITORAL - TEIXEIRA/PB
- [TRE-TO — 06010156620246270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081148/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 07ª Zona Eleitoral / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- [TRE-BA — 06000487420206050093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081089/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 07ª Zona Eleitoral / 93 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-AM — 06004765620206040005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079731/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 07ª Zona Eleitoral / 5 ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06004630920206260211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079698/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11679
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 07ª Zona Eleitoral / GABINETE STF3
- [TSE — 06004672420246090132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079470/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11679
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 07ª Zona Eleitoral / GABINETE STF2