# Registro público: TJAL — 08025235220228020000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Câmara Criminal do Tribunal de Justiça - **Classe:** Correição Parcial Cível - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-04-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/535267/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/535267.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** cff73e5fda876165982b83e87e09e110216dcbddd0de8529653d0fb13822fc61 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 13 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-04-18 - **Último ato com data válida:** 2022-04-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-04-28** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2022-04-28** — Publicação (TPU 92) > **2022-04-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2022-04-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2022-04-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2022-04-26** — Conclusão (TPU 51) > **2022-04-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2022-04-22** — Remessa (TPU 982) > **2022-04-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2022-04-19** — Incompetência (TPU 941) > **2022-04-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2022-04-18** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Homicídio Qualificado ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-04-28T12:57:45.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-04-18T22:35:14.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}]} - 2022-04-18T22:35:22.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-04-26T12:04:39.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-04-22T12:06:24.000Z — Remessa (TPU 982) - 2022-04-19T12:25:48.000Z — Incompetência (TPU 941) - 2022-04-18T22:35:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43595", "nome": "2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça"}} - 2022-04-26T12:04:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43595", "nome": "2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça"}} - 2022-04-26T12:04:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43598", "nome": "Câmara Criminal do Tribunal de Justiça"}} - 2022-04-26T12:04:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43598", "nome": "Câmara Criminal do Tribunal de Justiça"}} - 2022-04-28T12:48:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43598", "nome": "Câmara Criminal do Tribunal de Justiça"}} - 2022-04-19T14:33:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43595", "nome": "2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça"}} - 2022-04-22T12:06:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43595", "nome": "2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça"}} **Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3372](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3372) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cff73e5fda876165982b83e87e09e110216dcbddd0de8529653d0fb13822fc61.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Homicídio Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-04-18 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-04-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-04-19 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-04-22 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-04-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-04-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/0` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2022\-05\-05T17:32:57\.392000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-05\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20220418221908 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-04\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: cff73e5fda876165982b83e87e09e110216dcbddd0de8529653d0fb13822fc61 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMA — 00002692720138100035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5967077/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3372 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Câmara Criminal do Tribunal de Justiça / 2� VARA DA COMARCA DE COROAT� - [TJPE — 00000363520038170310](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5967070/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Ação Penal de Competência do Júri - Órgão julgador (atual / relacionado): Câmara Criminal do Tribunal de Justiça / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BOM JARDIM - [TJPR — 00000262220248160006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5967018/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3372 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Petição Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): Câmara Criminal do Tribunal de Justiça / CURITIBA - 2ª VARA PRIVATIVA DO TRIBUNAL DO JÚRI - [TJMS — 00002781720138120040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5966855/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Ação Penal de Competência do Júri - Órgão julgador (atual / relacionado): Câmara Criminal do Tribunal de Justiça / Vara Única - [TJPE — 00000361420198170750](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5966518/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Ação Penal de Competência do Júri - Órgão julgador (atual / relacionado): Câmara Criminal do Tribunal de Justiça / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAÍBA - [TJMS — 00002709520228120049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5966417/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 3372 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Comunicado de Mandado de Prisão - Órgão julgador (atual / relacionado): Câmara Criminal do Tribunal de Justiça / Vara Única - [TJPE — 00000362420228175110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5965124/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Ação Penal de Competência do Júri - Órgão julgador (atual / relacionado): Câmara Criminal do Tribunal de Justiça / 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE AFOGADOS DA INGAZEIRA - [TJPR — 00000260720258160129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5964877/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Ação Penal de Competência do Júri - Órgão julgador (atual / relacionado): Câmara Criminal do Tribunal de Justiça / PARANAGUÁ - 1ª VARA CRIMINAL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1260 do STJ: Homicídio Qualificado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1260/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1260, o STJ fixou a seguinte tese: “1. A pronúncia não pode se basear, exclusivamente, em elementos informativos do inquérito, ressalvadas as exceções contidas na parte final do 155, caput, do CPP (provas cautelares, não repetíveis e antecipadas).2. O testemunho indireto ou de ouvir dizer é prova lícita e admissível no ordenamento jurídico brasileiro, mas, mesmo se produzido em juízo, não é suficiente, por si só, para atingir o standard probatório exigido para a decisão de pronúncia.3. Em contextos de intimidação da prova, criminalidade organizada, facções criminosas, silenciamento imposto à vítima ou à testemunha e outras hipóteses objetivamente demonstradas de irrepetibilidade ou dificuldade substancial de produção da prova direta, o testemunho indireto qualificado poderá assumir maior relevo probatório, desde que submetido a controle judicial estrito e não dissociado das garantias do contraditório e da ampla defesa” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** homicidio, qualificado - **SHA-256 do HTML autoral:** 1caeba8a5d7fca96c8383f10ff60296213bb7a3449a1bd325137ecaf9bac217a - **SHA-256 do registro documental:** cff73e5fda876165982b83e87e09e110216dcbddd0de8529653d0fb13822fc61 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1260%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 08025235220228020000 no TJAL começa pela combinação de classe e assunto: “Correição Parcial Cível” e “Homicídio Qualificado”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Câmara Criminal do Tribunal de Justiça”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2022-04-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** cff73e5fda876165982b83e87e09e110216dcbddd0de8529653d0fb13822fc61 - **SHA-256 do comentário:** 34edcda910a607f0f75134421d56f768c966b413e346aa98d81683820d5bc342