# Registro público: TJSC — 00030672220048240023

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Terceira Vara C�vel do Foro Central da Comarca da Capital
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2004-02-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/535274/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/535274.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1706afaf418b2bd3705ea5d3a0078e1ff1ef9e85ac42b149735d87f53869593d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 124
- **Primeiro ato com data válida:** 2004-02-06
- **Último ato com data válida:** 2018-06-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-06-11** — Publicação (TPU 92)
> **2018-06-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-06-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-06-07** — Documento (TPU 581)
> **2018-06-07** — Documento (TPU 581)
> **2018-04-30** — Documento (TPU 581)
> **2017-08-07** — Remessa (TPU 123)
> **2017-07-12** — Documento (TPU 581)
> **2017-07-12** — Apensamento (TPU 135)
> **2017-07-12** — Apensamento (TPU 135)
> **2017-05-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-04-06** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dissolução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-06-27T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2012-01-20T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2011-11-21T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2004-02-06T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-06-11T08:17:20.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-06-07T20:08:50.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-06-07T16:17:42.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-06-07T16:17:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-06-07T15:46:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-04-30T11:55:59.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-08-07T14:29:55.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-07-12T12:47:08.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2017-07-12T12:46:52.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2017-07-12T12:33:19.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-05-16T15:37:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-04-06T16:27:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2017-03-02T17:14:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-14T17:57:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2016-03-11T16:23:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-10-30T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-10-24T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-09-30T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-09-19T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-09-09T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-08-16T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-07-16T12:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2012-07-06T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-01-24T12:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2012-01-24T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2011-12-02T12:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2011-12-02T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2011-11-21T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-11-17T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-11-11T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-08-12T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-08-12T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-08-11T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-08-09T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-08-09T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-08-08T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 124 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/535274.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4935](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4935)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 124 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dissolução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2004-02-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2011-11-21 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2012-01-20 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-06-27 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-10-14 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-03-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-04-06 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-05-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-07-12 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-07-12 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-07-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-08-07 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-04-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-06-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-06-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-06-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-06-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-06-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-16T02:19:23\.574000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20040206000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2004\-02\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1706afaf418b2bd3705ea5d3a0078e1ff1ef9e85ac42b149735d87f53869593d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 03011409720158240075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/308276/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4935
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara C�vel do Foro Central da Comarca da Capital / Primeira Vara C�vel da Comarca de Tubar�o
- [TJSC — 50018758220198240074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/702654/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 4935
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara C�vel do Foro Central da Comarca da Capital / 1ª Vara da Comarca de Trombudo Central
- [TJRJ — 00049546919728190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/559102/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4935
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara C�vel do Foro Central da Comarca da Capital / CAPITAL 43 VARA CIVEL
- [TJTO — 50000330419988272731](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/471989/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4935
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara C�vel do Foro Central da Comarca da Capital / Juizo da Vara de Família, Sucessões, Infância e Juventude de Paraíso do Tocantins
- [TJRJ — 00362523320198190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/266799/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4935
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara C�vel do Foro Central da Comarca da Capital / CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL
- [TJDFT — 00246767320158070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161119/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4935
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara C�vel do Foro Central da Comarca da Capital / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF
- [TJAM — 00045298820138044700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160370/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 4935
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Divórcio Consensual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara C�vel do Foro Central da Comarca da Capital / 3ª VARA DA COMARCA DE ITACOATIARA
- [TJAM — 00013328820148044701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159485/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 4935
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Divórcio Consensual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara C�vel do Foro Central da Comarca da Capital / 3ª VARA DA COMARCA DE ITACOATIARA