# Registro público: TJSE — 00023296620158250008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-10-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/535339/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/535339.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 37394f29bf0183a90a412c20e516f5243964d046b0abfae57821ca29f1942b10

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 59
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-10-20
- **Último ato com data válida:** 2018-10-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-10-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-10-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-10-02** —  (TPU )
> **2018-10-02** — Petição (TPU 85)
> **2018-09-19** — Arquivamento (TPU 228)
> **2018-09-19** —  (TPU )
> **2018-08-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-07-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-04-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-04-03** —  (TPU )
> **2018-04-03** —  (TPU )
> **2018-02-07** — Denúncia (TPU 391)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Falsificação de documento público

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-10-02T11:58:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-07-05T14:51:02.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-03-30T09:17:11.000Z — Decisão (TPU 3)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-03-30T09:15:08.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2018-10-02T02:37:59.000Z —  (TPU None)
- 2018-09-19T11:34:38.000Z —  (TPU None)
- 2018-04-03T12:21:05.000Z —  (TPU None)
- 2018-04-03T12:21:05.000Z —  (TPU None)
- 2017-04-05T12:10:03.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-12T06:39:26.000Z —  (TPU None)
- 2016-09-30T07:21:01.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-12T10:45:41.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-25T09:16:59.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-03T11:37:57.000Z —  (TPU None)
- 2016-01-20T13:39:06.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-20T11:56:11.000Z —  (TPU None)
- 2018-10-18T16:53:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-10-18T16:52:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-09-19T10:27:58.000Z — Arquivamento (TPU 228)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8523", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal da Barra dos Coqueiros"}}
- 2018-08-21T09:40:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-07-19T13:43:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-04-03T12:28:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-02-07T11:25:17.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2018-01-16T14:07:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-01-16T12:55:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-14T16:36:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-10-13T11:30:23.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-09-02T10:03:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-08-26T10:17:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-08-26T10:08:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-15T14:04:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-08-15T09:58:43.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-07-21T15:21:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-05-04T07:28:15.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2016-04-26T09:36:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-04-26T09:33:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-18T16:06:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-04-13T15:44:41.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-04-11T16:53:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-03-23T09:18:52.000Z — Decisão (TPU 3)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 59 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/535339.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3531](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3531)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 59 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Falsificação de documento público — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-10-20 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2015-11-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2016-02-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2016-03-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2016-03-30 — Decisão; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-03-30 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-05-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2016-07-05 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-01-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-01-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2018-02-07 — Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-04-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-07-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-08-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-09-19 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-10-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-10-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-10-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Falsificação de documento público» foi examinada no registro «Decisão» em 2015-11-06? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/55`
- Que questão do assunto «Falsificação de documento público» foi examinada no registro «Decisão» em 2016-02-23? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/45`
- Que questão do assunto «Falsificação de documento público» foi examinada no registro «Decisão» em 2016-03-23? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00176690320178250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/761714/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3531
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJPA — 00003416820208140128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160621/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3531
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / VARA ÚNICA DE TERRA SANTA
- [TJDFT — 00022306120198070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1508353/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3531
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 3? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA
- [TJAL — 07000300920218020072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/741674/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3531
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / Foro de Matriz de Camaragibe - Vara do Único Ofício de Matriz de Camaragibe
- [TJAL — 07002769720178020022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/592479/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3531
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / Foro de Mata Grande - Vara do Único Ofício de Mata Grande
- [TRF2 — 50857949420214025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/541202/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3531
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 9ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro
- [TJPA — 00003419020078140074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158043/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3531
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 1ª VARA DE TAILÂNDIA
- [TJPR — 00000173320068160025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146745/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 3531
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / ARAUCÁRIA - VARA CRIMINAL