# Registro público: TJPR — 00611088720158160000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DA DESEMBARGADORA LILIAN ROMERO - **Classe:** Agravo Interno Cível - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-11-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/535346/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/535346.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b3e2f2a3acceb770477a9c5f633ed84ead874df71b349a9cad2598a4797b7e04 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 6 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-11-16 - **Último ato com data válida:** 2023-11-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-11-28** — Petição (TPU 85) > **2022-04-05** — Petição (TPU 85) > **2020-12-08** — Recebimento (TPU 132) > **2020-12-08** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) > **2015-11-16** — Provimento (TPU 237) > **2015-11-16** — Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador (TPU 12258) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Compromisso ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-04-05T09:51:25.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-11-28T23:30:26.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-12-08T15:46:59.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - 2020-12-08T15:47:22.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-11-16T00:00:00.000Z — Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador (TPU 12258) - 2015-11-16T00:00:00.000Z — Provimento (TPU 237) **Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9606](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9606) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Compromisso — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-11-16 — Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2015-11-16 — Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-12-08 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-12-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-04-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-11-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador» em 2015-11-16 trata do assunto oficial «Compromisso»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:16:45\.166952061Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20151103154659 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-11\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: b3e2f2a3acceb770477a9c5f633ed84ead874df71b349a9cad2598a4797b7e04 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPR — 00973453920198160014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/559163/) — classe: Agravo Interno Cível; referências coincidentes: 9606 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Agravo Interno Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA LILIAN ROMERO / GABINETE DO DESEMBARGADOR LAURO LAERTES DE OLIVEIRA - [TJPR — 00000166220188160046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105687/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9606 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA LILIAN ROMERO / ARAPOTI - JUÍZO ÚNICO - [TJDFT — 00246167920148070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161082/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9606 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA LILIAN ROMERO / 1? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA - [TJPR — 00934342720208160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/552402/) — classe: Agravo Interno Cível; referências coincidentes: 9606 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Agravo Interno Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA LILIAN ROMERO / GABINETE DO DESEMBARGADOR RUY MUGGIATI - [TJCE — 39229124620098060004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157743/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9606 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA LILIAN ROMERO / 12ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJRO — 70034695720168220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156713/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9606 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA LILIAN ROMERO / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL - [TJRO — 00355036420038220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153010/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9606 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA LILIAN ROMERO / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - [TJCE — 30004522920248060113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150685/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9606 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA LILIAN ROMERO / 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Agravo interno: levar a decisão do relator ao colegiado](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-interno/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Agravo interno é o recurso cabível contra decisão proferida pelo relator, dirigido ao respectivo órgão colegiado do tribunal. Sua função é preservar o julgamento colegiado: como a lei permite ao relator decidir sozinho em várias hipóteses, é preciso um caminho para que a turma ou a câmara reveja essa decisão. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** agravo, interno - **SHA-256 do HTML autoral:** 6f0e711749730f56b29aaa149756359d72692bc7c67fec2be44880f81f379d7c - **SHA-256 do registro documental:** b3e2f2a3acceb770477a9c5f633ed84ead874df71b349a9cad2598a4797b7e04 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-interno%2F)