# Registro público: TJSP — 00090383920008260292

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CIVEL DE JACAREI
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2000-05-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/535359/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/535359.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ed023af6c50503d21ef8fc15b45b11a79545cd1f5f197841bc29c752b94d0c7e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 656
- **Primeiro ato com data válida:** 1979-05-23
- **Último ato com data válida:** 2024-06-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-06-26** — Desapensamento (TPU 137)
> **2024-06-26** — Desapensamento (TPU 137)
> **2024-06-26** — Desapensamento (TPU 137)
> **2024-06-26** — Desapensamento (TPU 137)
> **2024-06-26** — Desapensamento (TPU 137)
> **2024-06-26** — Desapensamento (TPU 137)
> **2024-06-26** — Desapensamento (TPU 137)
> **2024-06-26** — Desapensamento (TPU 137)
> **2024-06-26** — Desapensamento (TPU 137)
> **2024-06-26** — Desapensamento (TPU 137)
> **2024-06-26** — Desapensamento (TPU 137)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Recuperação judicial e Falência

## Movimentações processuais (fonte)

- 1979-05-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1979-05-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1979-05-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1979-05-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1979-05-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1979-05-31T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1979-06-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1979-06-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1979-06-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1979-06-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1979-06-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1979-06-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1979-06-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1979-06-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1979-06-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1979-06-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1979-06-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1979-06-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1979-06-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1979-06-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1979-07-02T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1979-07-03T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1979-07-03T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1979-07-03T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1979-07-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1979-07-09T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1979-07-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1979-07-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1979-07-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1979-07-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1979-07-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1979-07-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1979-07-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1979-07-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1979-07-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1979-07-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1979-07-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1979-07-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1979-07-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1979-07-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 656 · parte 1 de 17.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/535359.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4993)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 656 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Recuperação judicial e Falência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1979-05-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-10-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/538`
- 2017-10-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/540`
- 2019-02-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/545`
- 2019-04-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/549`
- 2019-04-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/552`
- 2019-04-01 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/554`
- 2022-03-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/556`
- 2022-04-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/561`
- 2022-06-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/567`
- 2022-06-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/570`
- 2022-06-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/571`
- 2022-09-06 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/574`
- 2022-09-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/575`
- 2022-09-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/579`
- 2022-09-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/582`
- 2022-11-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/584`
- 2024-06-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/655`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2022-09-06 para o assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/574`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00101230720088260510](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/537328/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE JACAREI / 02 CIVEL DE RIO CLARO
- [STJ — 00004337520168210133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155497/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE JACAREI / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
- [TJDFT — 00237757620138070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120510/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE JACAREI / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF
- [TJSP — 01752275420078260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/536960/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE JACAREI / 02 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL
- [TJSP — 00000234219828260077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/536613/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE JACAREI / 01 CIVEL DE BIRIGUI
- [TJRN — 00108138220118205106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106472/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE JACAREI / 6ª VARA CÍVEL
- [TJDFT — 00222359520108070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5026625/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE JACAREI / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF
- [TJRN — 00096481320088200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4989403/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE JACAREI / 24ª VARA CÍVEL