# Registro público: TRE-MA — 00000164820116100044

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 44ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Ação Penal Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-03-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/535360/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/535360.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 996a7ba52ce0cd670b79338a6f6e521dfd6a3ae3de0ce31b6ef4194ed93a645e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-03-29
- **Último ato com data válida:** 2015-10-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-10-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-10-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-09-03** — Petição (TPU 85)
> **2015-08-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-08-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2015-07-29** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2015-05-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-03-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-03-27** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2015-03-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-02-19** — Documento (TPU 581)
> **2014-01-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-03-29T13:58:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51404", "nome": "44ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2011-07-26T09:00:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51404", "nome": "44ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2011-08-18T13:53:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51404", "nome": "44ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2011-09-15T10:39:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51404", "nome": "44ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2011-10-11T13:27:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51404", "nome": "44ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2011-10-11T13:27:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51404", "nome": "44ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-02-19T10:05:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51404", "nome": "44ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-03-27T15:28:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51404", "nome": "44ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-05-11T12:27:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51404", "nome": "44ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-08-12T10:48:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51404", "nome": "44ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-09-03T13:47:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51404", "nome": "44ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-03-27T15:27:51.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51404", "nome": "44ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-08-06T13:36:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51404", "nome": "44ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2011-03-29T11:45:26.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51404", "nome": "44ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2011-06-01T00:00:00.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51404", "nome": "44ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2011-08-18T13:54:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51404", "nome": "44ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2011-09-15T10:39:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51404", "nome": "44ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2011-10-17T00:00:00.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51404", "nome": "44ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2011-12-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51404", "nome": "44ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2012-06-29T08:27:22.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51404", "nome": "44ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2014-01-23T09:04:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51404", "nome": "44ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-03-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51404", "nome": "44ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-07-29T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51404", "nome": "44ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-10-01T09:59:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51404", "nome": "44ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-10-01T10:02:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51404", "nome": "44ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-03-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-06-01 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2011-07-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2011-08-18 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2011-09-15 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2011-10-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2011-10-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2011-10-17 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2012-06-29 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-02-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-03-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-05-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-07-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-08-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-08-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-09-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-10-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-10-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Requerimento» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2011-06-01? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- Que questão do assunto «Requerimento» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2011-10-17? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`
- Que questão do assunto «Requerimento» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2012-06-29? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MA — 00000205120126100044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212331/) — classe: Registro de Comitê Financeiro; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 44ª ZONA ELEITORAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Registro de Comitê Financeiro
- [TRE-MA — 00005674120166100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161302/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª ZONA ELEITORAL / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PI — 00002942720126180065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737467/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª ZONA ELEITORAL / 028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI
- [TRE-GO — 99947600520066090028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/535541/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª ZONA ELEITORAL / 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS
- [TRE-AL — 00000277420086020054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/535411/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª ZONA ELEITORAL / 54 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO
- [TRE-GO — 00000241020156090045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/535329/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª ZONA ELEITORAL / 045ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PONTALINA
- [TRE-AL — 00000017720156020039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/535191/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª ZONA ELEITORAL / 39 ª ZONA ELEITORAL - AGUA BRANCA
- [TRE-GO — 00006383520126090040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/535154/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª ZONA ELEITORAL / 040ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SENADOR CANEDO