# Registro público: TRF4 — 50437984420184040000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. 101 (Des. Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO)
- **Classe:** Correição Parcial Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-11-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/535375/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/535375.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 48c7a5f2d360a8f3cb4457883daccfed8214f6f81140c7032be326bdd4117fe9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-11-20
- **Último ato com data válida:** 2019-02-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-02-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-02-12** — Petição (TPU 85)
> **2019-02-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-02-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-02-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-12-23** — Confirmada (TPU 12266)
> **2018-12-13** — Negação de Seguimento (TPU 236)
> **2018-12-13** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2018-12-13** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2018-12-13** — Remessa (TPU 978)
> **2018-12-11** — Petição (TPU 85)
> **2018-12-11** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) | Concessão | Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial | Provas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-12T16:32:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2019-02-12T16:31:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-02-12T16:27:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-02-06T01:03:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-12-13T00:23:36.000Z — Remessa (TPU 978)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "75451", "nome": "GAB. 101 (Des. Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO)"}}
- 2018-12-11T15:36:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-12-11T15:28:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-11-21T11:51:45.000Z — Remessa (TPU 978)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "75451", "nome": "GAB. 101 (Des. Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO)"}}
- 2018-11-20T18:13:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-11-20T17:41:22.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2018-11-20T17:40:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-02-12T16:33:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-12-23T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2018-12-13T13:47:59.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2018-12-13T13:47:59.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2018-12-13T00:23:36.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "75451", "nome": "GAB. 101 (Des. Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO)"}}
- 2018-12-01T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2018-11-21T15:55:50.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2018-11-21T11:51:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "75451", "nome": "GAB. 101 (Des. Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO)"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6118](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6118)
- [Outros processos do assunto TPU 6177](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6177)
- [Outros processos do assunto TPU 6182](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6182)
- [Outros processos do assunto TPU 8990](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8990)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00000904920094036183](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1464697/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6118, 6177, 6182, 8990
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 101 (Des. Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO) / GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA
- [STJ — 00004251620074036126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5072679/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6118, 6177, 6182
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 101 (Des. Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO) / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
- [TRF2 — 01177227720174025170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4392598/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6118, 6177, 6182
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 101 (Des. Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO) / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF3 — 00088987820124036105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/561301/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6118, 6177, 6182
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 101 (Des. Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO) / 4? VARA FEDERAL DE CAMPINAS
- [TRF4 — 00000542120174040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/560390/) — classe: Correição Parcial Cível; referências coincidentes: 6118, 6177, 6182
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 101 (Des. Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO) / 5ª Turma
- [TRF2 — 50179873220224025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/514771/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6118, 6177, 6182
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 101 (Des. Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO) / 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - ES
- [TRF4 — 00029969420154040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170218/) — classe: Correição Parcial Cível; referências coincidentes: 6118, 6177, 6182
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 101 (Des. Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO) / 6ª Turma
- [TRF3 — 00146486120124036105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166947/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6118, 6177, 6182
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 101 (Des. Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO) / 2? VARA FEDERAL DE CAMPINAS