# Registro público: TRT14 — 00002441920255140007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- **Classe:** Produção Antecipada da Prova
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-04-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5353871/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5353871.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c62d8e020b61f00b45772df80e7adbafa8e4892f0a8ba1cd32b83b92af5e8b84

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-04-03
- **Último ato com data válida:** 2025-06-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-06-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-06-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-06-10** — Publicação (TPU 92)
> **2025-06-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-06-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-06-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-06-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-06-09** — Remessa (TPU 123)
> **2025-06-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-06-09** — Remessa (TPU 123)
> **2025-06-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-05-26** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Interesses ou Direitos Coletivos em Sentido Estrito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-04-03T20:52:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30391", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2025-04-04T07:31:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30391", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2025-04-04T09:40:22.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30391", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2025-04-04T09:41:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30391", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2025-04-07T02:10:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30391", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2025-04-07T02:10:02.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30391", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2025-04-25T00:01:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30391", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2025-05-08T08:55:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30391", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2025-05-20T17:37:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30391", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2025-05-26T11:35:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30391", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2025-06-03T00:01:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30391", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2025-06-09T10:47:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30391", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2025-06-09T16:03:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30391", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2025-06-09T16:04:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30391", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2025-06-09T16:04:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30391", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2025-06-09T17:25:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30391", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2025-06-10T01:58:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30391", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2025-06-10T01:58:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30391", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2025-06-13T00:01:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30391", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2025-04-03T20:52:17.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30391", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2025-04-04T09:40:22.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30391", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2025-06-09T17:24:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30391", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2025-06-14T11:55:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30391", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12757](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12757)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c62d8e020b61f00b45772df80e7adbafa8e4892f0a8ba1cd32b83b92af5e8b84.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Interesses ou Direitos Coletivos em Sentido Estrito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-04-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-04-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-04-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-04-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-05-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-05-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-05-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-06-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-06-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-06-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-06-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-06-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-06-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-06-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2025-06-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-06-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-06-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-06-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-06-09 trata do assunto oficial «Interesses ou Direitos Coletivos em Sentido Estrito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-06T03:05:36\.380000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250403205217
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-04\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c62d8e020b61f00b45772df80e7adbafa8e4892f0a8ba1cd32b83b92af5e8b84

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT14 — 00002433420255140007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5364345/) — classe: Produção Antecipada da Prova; referências coincidentes: 12757
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT14
  - Coincidência literal — Classe processual: Produção Antecipada da Prova
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT14 — 00002502820255140071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5423890/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 12757
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Produção Antecipada da Prova / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO
- [TRT21 — 00003328020255210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5449890/) — classe: Produção Antecipada da Prova; referências coincidentes: 12757
  - Coincidência literal — Classe processual: Produção Antecipada da Prova
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 1ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT14 — 00002848420255140141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6112056/) — classe: Produção Antecipada da Prova; referências coincidentes: 12757
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT14
  - Coincidência literal — Classe processual: Produção Antecipada da Prova
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / VARA DO TRABALHO DE VILHENA/RO
- [TRT10 — 00002265420265100013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6149395/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada); referências coincidentes: 12757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Produção Antecipada da Prova / Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TJRN — 00310641820088200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6066056/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 12757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Produção Antecipada da Prova / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPR — 00000260519998160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6003102/) — classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas; referências coincidentes: 12757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Produção Antecipada da Prova / Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / CURITIBA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRT21 — 00003706620255210042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5965888/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Produção Antecipada da Prova / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 12ª Vara do Trabalho de Natal

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002441920255140007 no TRT14 começa pela combinação de classe e assunto: “Produção Antecipada da Prova” e “Interesses ou Direitos Coletivos em Sentido Estrito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-06-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c62d8e020b61f00b45772df80e7adbafa8e4892f0a8ba1cd32b83b92af5e8b84.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt14/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** c62d8e020b61f00b45772df80e7adbafa8e4892f0a8ba1cd32b83b92af5e8b84
- **SHA-256 do comentário:** cb459c0c0fb1ad7d40abd88f3557196f9f692a75efd83346f352aacb0983fee2