# Registro público: TRE-RN — 06000022820226200019

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 19 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-02-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/535392/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/535392.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b9d05f421d6e0e10a14ade0a89f6933bced95e3aeef8923691fa8d6af4dbb181

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-02-09
- **Último ato com data válida:** 2022-11-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-11-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-03-14** — Petição (TPU 85)
> **2022-03-12** — Reativação (TPU 849)
> **2022-03-12** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-02-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-02-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-02-09** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2022-02-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-02-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-09** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Cancelamento por Equívoco

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-02-09T11:00:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43742", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-02-09T11:03:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43742", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-02-09T11:46:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43742", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-02-09T11:46:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43742", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-02-09T11:00:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43742", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-02-09T11:34:54.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43742", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-02-09T12:37:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43742", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-02-09T12:37:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43742", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-03-12T02:21:12.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43742", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-03-12T02:21:12.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43742", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-03-14T08:51:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43742", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-11-18T10:02:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43742", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-11-18T10:02:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43742", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12580](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12580)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regularização de Histórico - Cancelamento por Equívoco — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-02-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-02-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-02-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-02-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-02-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-02-09 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-02-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-02-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-03-12 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-03-12 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-03-14 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-11-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-11-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-24T23:48:17\.665000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220209110018
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-02\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b9d05f421d6e0e10a14ade0a89f6933bced95e3aeef8923691fa8d6af4dbb181

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RN — 06000043720236200027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/782708/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12580
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RN
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 ª ZONA ELEITORAL / 27 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-TO — 06000069820266270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5251947/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12580
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 ª ZONA ELEITORAL / GABINETE DA CORREGEDORIA
- [TRE-CE — 06001282220216060078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5256349/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12580
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 ª ZONA ELEITORAL / 78 ª ZONA ELEITORAL - HORIZONTE
- [TRE-TO — 06000264220246270035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5245380/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12580
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 ª ZONA ELEITORAL / GABINETE DA CORREGEDORIA
- [TRE-MG — 06000128320266130033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5241880/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12580
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 ª ZONA ELEITORAL / 33ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
- [TRE-CE — 06001290720216060078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5237071/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12580
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 ª ZONA ELEITORAL / 78 ª ZONA ELEITORAL - HORIZONTE
- [TRE-MG — 06000129120236130129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5235901/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12580
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 ª ZONA ELEITORAL / 129ª Zona Eleitoral - Ipanema
- [TRE-MG — 06000127420266130133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5227868/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12580
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 ª ZONA ELEITORAL / 133ª Zona Eleitoral - Itabirito