# Registro público: TRT3 — 00000091020125030138

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/535396/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/535396.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a0cabc9991eb28868a3f671516b60d1d5e7c5caaa7724ed0e46679c4737421f8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 118
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-09
- **Último ato com data válida:** 2017-10-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-10-15** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-10-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-10-21** — Recebimento (TPU 977)
> **2015-10-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-10-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-10-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-10-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-09-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-09-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-08-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-08-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-08-20** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

FGTS | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Assiduidade | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-10-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-10-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-09-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-08-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-08-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-08-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-08-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-06-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-03-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-01-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-12-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-10-08T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2014-09-12T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-08-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-08-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-07-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-07-09T13:28:02.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-07-09T13:28:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2014-07-09T13:27:49.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-07-09T13:27:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2014-07-09T13:25:10.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-07-09T13:25:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2014-07-09T13:24:51.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-07-09T13:24:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2014-07-09T13:23:32.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-07-09T13:23:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2014-07-09T11:33:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-07-07T22:47:11.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-07-07T22:47:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2014-07-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-07-03T19:19:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-06-29T13:45:14.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-06-29T13:44:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2014-05-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-05-07T13:39:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-05-06T10:38:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-04-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-04-15T19:53:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-04-08T18:27:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-04-07T11:55:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 118 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/535396.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851)
- [Outros processos do assunto TPU 13865](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13865)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00004836920115040014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2905231/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13851, 13865, 13970, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00000091220185040028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/544604/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13719, 13851, 13865, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00008294120125040028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4368697/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13851, 13865, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT23 — 00001724820245230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5068395/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13865, 13970, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA
- [TRT23 — 00001154320265230002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3638348/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13865, 13970, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT2 — 00003432220145020067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3632295/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13865, 13970, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 67ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT17 — 00000017220175170007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/284182/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13865, 13970, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 7ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT2 — 00004327220145020446](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4357253/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13851, 13970, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 6ª Vara do Trabalho de Santos