# Registro público: TJSP — 09218530819988260100

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 06 CIVEL DE CENTRAL
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1998-03-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/535397/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/535397.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 676262eda8d17e048e3eb866ac54b3d95b8b3758ae7d435c84d64eb1efe16af6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 52
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-11-05
- **Último ato com data válida:** 2022-06-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-06-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-28** — Publicação (TPU 92)
> **2022-04-28** — Remessa (TPU 123)
> **2022-04-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-04-19** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2022-02-08** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Defeito, nulidade ou anulação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-11-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-01-27T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2012-10-28T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "cumpridos", "valor": 108}]}
- 2012-10-28T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
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- 2013-04-02T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-04-03T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-04-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-04-04T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-04-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-04-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2013-05-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2013-05-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2013-06-17T00:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2013-06-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2013-06-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2013-07-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-07-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-07-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-09-06T14:44:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-09-18T16:58:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-09-24T11:26:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-01-23T10:33:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-04-07T12:53:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-04-08T10:04:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-04-09T09:20:26.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-08-26T12:57:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-10-28T12:07:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-07-24T17:54:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-07-30T11:36:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-07T10:21:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-02-25T15:05:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-10-06T14:41:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-10-11T12:27:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-03-01T15:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-03-12T01:11:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-06T16:18:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-20T13:47:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-07-15T02:37:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-08-07T16:23:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-02-08T17:38:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 52 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/535397.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4703](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4703)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 52 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Defeito, nulidade ou anulação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-11-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-10-28 — Mudança de Classe Processual; Inválido; cumpridos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2013-04-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2013-04-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2013-05-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2013-05-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2013-06-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2013-07-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2013-09-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2014-04-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2014-08-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2014-10-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2016-10-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2022-02-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2022-04-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2022-05-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2022-06-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2022-06-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/50`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00004361720208190207](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158263/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CIVEL DE CENTRAL / GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI
- [TJMA — 00002173420088100026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158118/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CIVEL DE CENTRAL / 1� VARA DA COMARCA DE BALSAS
- [TJRR — 08014981420188230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157723/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CIVEL DE CENTRAL / VARA CÍVEL 2º TITULAR
- [TJDFT — 00243419020158070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154961/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CIVEL DE CENTRAL / 1? VARA C?VEL DE CEIL?NDIA
- [TJDFT — 00242886720108070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154451/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CIVEL DE CENTRAL / 2? VARA C?VEL DE SAMAMBAIA
- [TJCE — 30023206520168060002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154355/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CIVEL DE CENTRAL / 10ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJMA — 00002168420188100095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153629/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 4703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CIVEL DE CENTRAL / VARA �NICA DA COMARCA DE MAGALH�ES DE ALMEIDA
- [TJRN — 00113515720088200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151885/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 4703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Cumprimento Provisório de Sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CIVEL DE CENTRAL / 18ª VARA CÍVEL