# Registro público: TJSE — 00003816020138250008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-03-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/535402/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/535402.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8e89239b6fe24cbfc8f12bc6876ec8cd4e72840489ec8d1b5ecce345c2358450

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 63
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-03-04
- **Último ato com data válida:** 2016-09-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-09-13** —  (TPU )
> **2016-05-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-02-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-02-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-11-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-11-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-09-24** — Morte do agente (TPU 1042)
> **2015-09-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-09-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-09-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-09-08** — Documento (TPU 581)
> **2015-07-23** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra a Flora

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-05-20T12:52:11.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2014-04-25T13:16:59.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2013-11-06T12:29:34.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2013-08-01T13:49:06.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2013-05-23T09:58:09.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-09-13T10:13:54.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-23T12:48:05.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-01T13:33:03.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-17T10:29:18.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-23T10:41:42.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-12T13:48:13.000Z —  (TPU None)
- 2014-03-19T13:15:03.000Z —  (TPU None)
- 2014-01-16T12:37:44.000Z —  (TPU None)
- 2013-04-04T15:27:57.000Z —  (TPU None)
- 2013-03-05T08:53:12.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-10T15:20:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-02-19T10:00:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-02-18T10:55:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-11-11T11:26:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-09T15:36:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-09-24T09:42:25.000Z — Morte do agente (TPU 1042)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8523", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal da Barra dos Coqueiros"}}
- 2015-09-18T11:20:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-09-18T11:19:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-14T14:11:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-09-08T16:49:34.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-07-07T16:33:22.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-06-17T17:19:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-05-08T08:05:41.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-04-30T10:09:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-04-30T10:00:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-27T16:42:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-04-24T08:40:07.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-04-23T10:30:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-22T08:13:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-04-15T15:15:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-04-13T11:09:03.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-02-27T14:43:29.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-02-27T14:42:34.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-02-20T10:51:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-02-20T10:51:07.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 63 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/535402.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3620](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3620)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 63 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes contra a Flora — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-03-04 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2013-03-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2013-05-23 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2013-05-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2013-08-01 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2013-08-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2013-11-06 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-01-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2014-04-25 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-07-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2015-02-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2015-05-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2015-05-20 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-11-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-11-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-02-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-02-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-05-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Crimes contra a Flora» foi examinada no registro «Decisão» em 2013-03-14? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/59`
- Que questão do assunto «Crimes contra a Flora» foi examinada no registro «Decisão» em 2013-05-23? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/56`
- Que questão do assunto «Crimes contra a Flora» foi examinada no registro «Decisão» em 2013-08-01? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/54`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00052236820148250034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/760615/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITABAIANA
- [TJSE — 00008269620158250044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/276612/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / SANTO AMARO DAS BROTAS
- [TJSP — 00042402520218260510](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159466/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE RIO CLARO
- [TJSE — 00001467620118250004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/554580/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / CANHOBA
- [TJSP — 15019189620218260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158730/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA
- [TJSP — 15002814720208260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157414/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA
- [TJPA — 00003410220208140053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145805/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ
- [TJRJ — 00312017920158190066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2968701/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / VOLTA REDONDA I J VIO E ESP CRIM