# Registro público: TJRO — 00180694720038220015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA CIVEL
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2003-05-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/535447/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/535447.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f81cfe93bc270c4bfe92ca0d84e182746885d99576176c72e5384861e2734765

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2003-05-19
- **Último ato com data válida:** 2022-09-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-03-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-03-18** — Remessa (TPU 123)
> **2020-03-17** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2020-03-16** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2009-10-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2009-10-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2009-07-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2009-07-06** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2009-07-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2009-06-26** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pagamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2003-05-19T16:45:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3430", "nome": "1ª VARA CIVEL"}}
- 2009-05-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3430", "nome": "1ª VARA CIVEL"}}
- 2009-03-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3430", "nome": "1ª VARA CIVEL"}}
- 2009-07-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3430", "nome": "1ª VARA CIVEL"}}
- 2020-03-17T08:27:54.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3430", "nome": "1ª VARA CIVEL"}}
- 2020-03-18T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente", "valor": 90}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3430", "nome": "1ª VARA CIVEL"}}
- 2005-12-21T00:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3430", "nome": "1ª VARA CIVEL"}}
- 2009-06-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3430", "nome": "1ª VARA CIVEL"}}
- 2009-07-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3430", "nome": "1ª VARA CIVEL"}}
- 2009-07-06T12:53:57.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3430", "nome": "1ª VARA CIVEL"}}
- 2008-05-26T00:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3430", "nome": "1ª VARA CIVEL"}}
- 2009-10-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3430", "nome": "1ª VARA CIVEL"}}
- 2006-07-27T00:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3430", "nome": "1ª VARA CIVEL"}}
- 2020-03-16T00:00:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3430", "nome": "1ª VARA CIVEL"}}
- 2022-03-29T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3430", "nome": "1ª VARA CIVEL"}}
- 2020-11-03T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3430", "nome": "1ª VARA CIVEL"}}
- 2022-09-22T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3430", "nome": "1ª VARA CIVEL"}}
- 2008-12-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3430", "nome": "1ª VARA CIVEL"}}
- 2009-10-08T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3430", "nome": "1ª VARA CIVEL"}}
- 2007-10-22T00:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3430", "nome": "1ª VARA CIVEL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7703](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7703)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Pagamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2003-05-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2005-12-21 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2006-07-27 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2007-10-22 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2008-05-26 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2009-03-23 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2009-05-21 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2009-07-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2009-07-06 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2009-07-14 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2009-10-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2009-10-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-03-16 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-03-17 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-03-18 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-11-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-03-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-09-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Pagamento» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2005-12-21? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`
- Que questão do assunto «Pagamento» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2006-07-27? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`
- Que questão do assunto «Pagamento» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2007-10-22? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRO — 00584917419978220015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/540763/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL
- [TJRO — 00032347320118220015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426117/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
- [TJPI — 00001945420138180038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156290/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL / VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES
- [TJRO — 00058386520158220015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/540142/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL
- [TJCE — 00088557420118060119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/741495/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL / 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARANGUAPE
- [TJRR — 00088942720088230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739491/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL / VARA DA FAZENDA PÚBLICA 1º TITULAR
- [TJCE — 00018816520068060064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/542391/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL / 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
- [TJCE — 00005325320088060162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/541312/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL / VARA UNICA DA COMARCA DE NOVA OLINDA