# Registro público: TRE-BA — 00034476120146050000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 0 CORREGEDORIA E VICE-PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Ação Cautelar
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-09-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/535461/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/535461.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ac0528ca597673d1d75cba3e0393de38783af7b12f90d5ad601590cf975c7c63

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-09-22
- **Último ato com data válida:** 2022-03-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-23** — Expedida/Certificada (TPU 12287)
> **2019-01-09** — Expedida/Certificada (TPU 12287)
> **2019-01-09** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2014-10-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-10-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-10-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-10-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2014-10-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-10-23** — Petição (TPU 85)
> **2014-10-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-10-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-09-22T17:21:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-09-22T17:46:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-09-22T17:46:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-09-22T17:47:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-09-22T18:32:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-09-24T18:16:04.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-09-26T11:08:49.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-10-05T13:31:58.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-10-05T13:38:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-10-23T14:26:46.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-10-13T18:27:18.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2014-10-22T11:30:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2014-10-29T17:48:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2014-09-22T18:46:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2014-09-24T00:00:00.000Z — Liminar (TPU 339)
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- 2014-09-24T17:41:41.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30559", "nome": "0 CORREGEDORIA E VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2014-09-24T17:44:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30559", "nome": "0 CORREGEDORIA E VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2014-10-06T13:46:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30559", "nome": "0 CORREGEDORIA E VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2014-10-07T18:16:06.000Z — Procedência (TPU 219)
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- 2014-10-08T00:00:00.000Z — Perda do objeto (TPU 12325)
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- 2014-10-08T13:26:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2014-10-09T18:07:56.000Z — Procedência (TPU 219)
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- 2014-10-13T18:39:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2014-10-13T19:22:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2014-10-22T16:25:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2014-10-23T14:57:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2014-10-29T18:42:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30559", "nome": "0 CORREGEDORIA E VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2014-10-29T19:19:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30559", "nome": "0 CORREGEDORIA E VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2014-10-29T19:19:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30559", "nome": "0 CORREGEDORIA E VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2019-01-09T18:06:40.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2019-01-09T18:07:19.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
- 2022-03-23T10:04:05.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
- 2022-03-23T10:21:23.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MT — 06002883320246110036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902244/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Direito de Resposta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 CORREGEDORIA E VICE-PRESIDÊNCIA / 36ª Zona Eleitoral
- [TRE-RJ — 06000773220246190211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4901920/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 CORREGEDORIA E VICE-PRESIDÊNCIA / 211ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-RS — 00002885820166210077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4900259/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 CORREGEDORIA E VICE-PRESIDÊNCIA / 77 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000462220246050075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4898254/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 CORREGEDORIA E VICE-PRESIDÊNCIA / 75 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002852320126210149](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4896929/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 CORREGEDORIA E VICE-PRESIDÊNCIA / 149 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002915720166210030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4896702/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 CORREGEDORIA E VICE-PRESIDÊNCIA / 30 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-AL — 06002700420246020055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4896590/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 CORREGEDORIA E VICE-PRESIDÊNCIA / 0 Relatoria Juiz de Direito 2
- [TRE-PE — 06001452620206170001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4896020/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Direito de Resposta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 CORREGEDORIA E VICE-PRESIDÊNCIA / CARTÓRIO DA 6ª ZONA ELEITORAL