# Registro público: TRE-SC — 00000057520186240014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 14 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/535484/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/535484.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 85577ec421fc5d67c3e69cbf4a4550735ec05b9e7a1bf011f10a0f78bad1ddf8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-22
- **Último ato com data válida:** 2022-07-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-02-02** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2018-01-31** — Documento (TPU 581)
> **2018-01-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-01-31** — Documento (TPU 581)
> **2018-01-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-01-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-01-24** — Documento (TPU 581)
> **2018-01-22** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Matéria Administrativa | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-22T16:47:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14616", "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-01-24T17:39:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14616", "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-01-24T17:40:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14616", "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-01-31T15:37:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14616", "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-01-26T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14616", "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-01-31T15:31:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14616", "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-01-31T15:37:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14616", "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-02-02T15:37:32.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14616", "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-07-01T14:56:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14616", "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SC — 00000291120156240014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/736434/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 14 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00002425020156240003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2209237/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11778, 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª ZONA ELEITORAL / 3 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00001592220156120018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2209340/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª ZONA ELEITORAL / 18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS
- [TRE-SC — 00000230420156240014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/537001/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 14 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00001672120156120043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2208678/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª ZONA ELEITORAL / 43ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS
- [TRE-MS — 00000174920156120040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/736153/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª ZONA ELEITORAL / 40ª ZONA ELEITORAL - SÃO GABRIEL DO OESTE-MS
- [TRE-MA — 00004063120166100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152576/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª ZONA ELEITORAL / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00001002820176100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151784/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª ZONA ELEITORAL / 80ª ZONA ELEITORAL