# Registro público: TJSC — 00086184220158240008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Primeira Vara Criminal da Comarca de Blumenau
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-07-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/535486/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/535486.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9118a1f15d898f894bd7f062431cc71500e8a3cdaa5f3c78bb4a255327069b7b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-09-04
- **Último ato com data válida:** 2020-03-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-03-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-25** — Documento (TPU 581)
> **2019-07-17** — Documento (TPU 581)
> **2019-07-09** — Denúncia (TPU 402)
> **2017-11-13** — Petição (TPU 85)
> **2017-11-13** — Petição (TPU 85)
> **2017-11-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-10-10** — Documento (TPU 581)
> **2017-10-10** — Documento (TPU 581)
> **2017-10-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-10-10** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-05-25T15:19:39.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2015-09-04T13:59:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-03-25T15:22:21.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-25T15:22:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-03-25T15:20:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-07-17T15:56:59.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-07-09T21:07:33.000Z — Denúncia (TPU 402)
- 2017-11-13T14:35:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-11-13T14:30:25.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-11-13T14:30:14.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-10-10T17:17:50.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-10-10T17:17:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-10-10T17:16:38.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-10-10T17:15:53.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-09-26T19:31:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-05-25T15:27:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-05-24T10:04:11.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-01-30T20:02:52.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-01-30T18:50:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-01-30T18:50:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-01-30T18:48:02.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-07-13T15:52:03.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-07-13T15:36:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-05-10T10:55:19.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-10-21T17:15:19.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-10-21T16:43:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-10-21T16:16:06.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-10-21T16:16:05.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPI — 00001753520168180073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812925/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Criminal da Comarca de Blumenau / 1ª VARA DE SÃO RAIMUNDO NONATO
- [TJAP — 00026286320218030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812910/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Criminal da Comarca de Blumenau / 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- [TJSP — 00058148820138260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812747/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Criminal da Comarca de Blumenau / 04 CRIMINAL DE CAMPINAS
- [TJMA — 00001991320198100063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812729/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Criminal da Comarca de Blumenau / 1� VARA DA COMARCA DE Z� DOCA
- [TJSP — 00043545520138260344](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812633/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Criminal da Comarca de Blumenau / 02 CRIMINAL DE MARILIA
- [TJSP — 30083467020138260344](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812547/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Criminal da Comarca de Blumenau / 02 CRIMINAL DE MARILIA
- [TJMG — 00018350220228130394](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812514/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Criminal da Comarca de Blumenau / Terceira Vice-Presidência
- [TJPB — 00006131020178150041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812476/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Criminal da Comarca de Blumenau / Vara Única de Alagoa Nova