# Registro público: TRT23 — 00001879520165230126

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE CONFRESA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-04-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5354953/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5354953.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 26565adc52c6b3171203354bcd5e1664079d9ed315438a5a9932b871ab9a3b32

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 222
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-04-18
- **Último ato com data válida:** 2020-05-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-05-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-05-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-05-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-05-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-05-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-04-17** — Publicação (TPU 92)
> **2020-04-17** — Publicação (TPU 92)
> **2020-04-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-04-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-04-16** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Rural | Contrato Individual de Trabalho | FGTS | Acúmulo de Função | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Duração do Trabalho | Adicional Noturno | Alteração da Jornada | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Cartão de Ponto | Adicional de Horas Extras | Divisor | Pré-contratação | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Base de Cálculo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Abono | Descontos Salariais - Devolução | Diárias | Adicional de Antiguidade | Adicional de Insalubridade | Adicional de Produtividade | Adicional de Risco | Mínimo | Salário in Natura | Despedida/Dispensa Imotivada

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-04-18T13:11:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-02-13T07:44:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-02-27T08:59:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-04-15T09:04:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-05-04T10:43:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 222 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5354953.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13673](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13673)
- [Outros processos do assunto TPU 13707](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13707)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13732](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13732)
- [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13764](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13764)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13766](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13766)
- [Outros processos do assunto TPU 13771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13771)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13786](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13786)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13793](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13793)
- [Outros processos do assunto TPU 13795](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13795)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13811](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13811)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13832](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13832)
- [Outros processos do assunto TPU 13844](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13844)
- [Outros processos do assunto TPU 13845](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13845)
- [Outros processos do assunto TPU 13871](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13871)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13878](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13878)
- [Outros processos do assunto TPU 13879](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13879)
- [Outros processos do assunto TPU 13926](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13926)
- [Outros processos do assunto TPU 13935](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13935)
- [Outros processos do assunto TPU 13954](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13954)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/26565adc52c6b3171203354bcd5e1664079d9ed315438a5a9932b871ab9a3b32.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 222 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Rural — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contrato Individual de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Acúmulo de Função — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Duração do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-04-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-04-05 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2017-05-03 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2017-12-06 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/174`
- 2018-06-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2018-06-20 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/199`
- 2019-01-21 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/179`
- 2019-09-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2019-09-11 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/200`
- 2020-02-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2020-02-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2020-02-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2020-03-02 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2020-03-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2020-04-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2020-04-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/173`
- 2020-04-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2020-05-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/178`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2017-04-05 trata do assunto oficial «Rural»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/96`
- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2017-05-03 trata do assunto oficial «Rural»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/97`
- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2017-12-06 trata do assunto oficial «Rural»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/174`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-13T19:19:55\.135000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160418131151
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-04\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 26565adc52c6b3171203354bcd5e1664079d9ed315438a5a9932b871ab9a3b32

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT10 — 00005562420165100103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6285298/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13766, 13871, 13878, 13879
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CONFRESA / 14ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TST — 00005517320105010002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4512126/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13871, 13879
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CONFRESA / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT2 — 00004575920125020445](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4517887/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13871, 13878, 13879
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CONFRESA / 5ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT2 — 00000662720145020254](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/934099/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13871, 13878, 13879
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CONFRESA / 4ª Vara do Trabalho de Cubatão
- [TRT12 — 00000762620165120027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4523568/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13766, 13878, 13879
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CONFRESA / 2ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA
- [TRT2 — 00005702420115020291](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5416773/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13871, 13878
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CONFRESA / 1ª Vara do Trabalho de Franco da Rocha
- [TRT14 — 00002956720245140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6271127/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13871, 13879
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CONFRESA / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT14 — 00002435220255140001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5382434/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13871, 13879
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CONFRESA / 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Acúmulo de função: quando o plus salarial é devido](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/acumulo-de-funcao/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Não existe percentual geral de acúmulo de função na CLT. Quando lei especial, contrato ou norma coletiva prevê um adicional para determinada combinação de tarefas, essa regra define a existência e o valor do direito. Fora dessas hipóteses, o art. 8º da CLT permite ao julgador integrar lacunas por jurisprudência, analogia e equidade, mas não institui, por si só, um plus salarial nem autoriza afirmar que todo acúmulo gera acréscimo.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O acréscimo não sai de uma tabela

- **Âncoras documentais:** acumulo, funcao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8eacec491236fef8e7f4e8bc3f3f1e1d54849df99b74cb59f054fa71f875ca33
- **SHA-256 do registro documental:** 26565adc52c6b3171203354bcd5e1664079d9ed315438a5a9932b871ab9a3b32
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Facumulo-de-funcao%2F)

### [Salário in natura: quando utilidades viram salário](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/salario-in-natura/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O art. 458 da CLT afirma que, além do pagamento em dinheiro, compreendem-se no salário, para todos os efeitos legais, a alimentação, a habitação, o vestuário ou outras prestações in natura que o empregador, por força do contrato ou do costume, fornecer habitualmente ao empregado. Dois requisitos se destacam: a habitualidade do fornecimento e o fato de ele decorrer da relação de trabalho.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O que a CLT trata como salário-utilidade

- **Âncoras documentais:** natura, salario
- **SHA-256 do HTML autoral:** 3b3ad44538accb80a310ccaa5cf6fdf217ed18d7f9bc7858d5222dd539e4291a
- **SHA-256 do registro documental:** 26565adc52c6b3171203354bcd5e1664079d9ed315438a5a9932b871ab9a3b32
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fsalario-in-natura%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001879520165230126 no TRT23 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Rural | Contrato Individual de Trabalho | FGTS | Acúmulo de Função | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Duração do Trabalho | Adicional Noturno | Alteração da Jornada | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Cartão de Ponto | Adicional de Horas Extras | Divisor | Pré-contratação | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Base de Cálculo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Abono | Descontos Salariais - Devolução | Diárias | Adicional de Antiguidade | Adicional de Insalubridade | Adicional de Produtividade | Adicional de Risco | Mínimo | Salário in Natura | Despedida/Dispensa Imotivada”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE CONFRESA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 222 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-05-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/26565adc52c6b3171203354bcd5e1664079d9ed315438a5a9932b871ab9a3b32.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt23/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 26565adc52c6b3171203354bcd5e1664079d9ed315438a5a9932b871ab9a3b32
- **SHA-256 do comentário:** 47fa5d757dab6ede6ee1b0b99a475ddd261f1ca8cb63f9b988ebebcdd587b56e