# Registro público: TRE-MG — 00000296520196130179

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 179ª Zona Eleitoral - Monte Alegre de Minas
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-06-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/535508/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/535508.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1e40e9f4b7b42507db651428079eca013b1199271109b998c7747d992dce1bbb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-06-10
- **Último ato com data válida:** 2020-01-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-17** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-01-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-17** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-01-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-15** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-09-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-09-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-08-05** — Remessa (TPU 123)
> **2019-08-02** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2019-07-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-07-29** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Matéria Administrativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-06-10T17:35:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15847", "nome": "179ª Zona Eleitoral - Monte Alegre de Minas"}}
- 2019-06-24T14:07:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15847", "nome": "179ª Zona Eleitoral - Monte Alegre de Minas"}}
- 2019-06-24T14:13:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15847", "nome": "179ª Zona Eleitoral - Monte Alegre de Minas"}}
- 2019-07-29T14:39:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15947", "nome": "279ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}}
- 2019-08-05T15:02:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15947", "nome": "279ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}}
- 2019-06-10T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15847", "nome": "179ª Zona Eleitoral - Monte Alegre de Minas"}}
- 2019-06-24T14:08:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15847", "nome": "179ª Zona Eleitoral - Monte Alegre de Minas"}}
- 2019-07-29T14:38:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15947", "nome": "279ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}}
- 2019-08-02T17:03:29.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15947", "nome": "279ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}}
- 2019-09-09T12:20:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15847", "nome": "179ª Zona Eleitoral - Monte Alegre de Minas"}}
- 2019-09-24T16:08:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15847", "nome": "179ª Zona Eleitoral - Monte Alegre de Minas"}}
- 2020-01-15T17:11:57.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15847", "nome": "179ª Zona Eleitoral - Monte Alegre de Minas"}}
- 2020-01-15T17:12:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15847", "nome": "179ª Zona Eleitoral - Monte Alegre de Minas"}}
- 2020-01-17T13:01:25.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15847", "nome": "179ª Zona Eleitoral - Monte Alegre de Minas"}}
- 2020-01-17T13:01:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15847", "nome": "179ª Zona Eleitoral - Monte Alegre de Minas"}}
- 2020-01-17T13:01:55.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15847", "nome": "179ª Zona Eleitoral - Monte Alegre de Minas"}}
- 2020-01-17T13:02:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15847", "nome": "179ª Zona Eleitoral - Monte Alegre de Minas"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Matéria Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-06-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-06-10 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-06-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-06-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-06-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-07-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-07-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-08-02 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-08-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-09-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-09-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-01-15 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-01-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-01-17 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-01-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2020-01-15 para o assunto oficial «Matéria Administrativa»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2020-01-17 para o assunto oficial «Matéria Administrativa»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 00000365820196130211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/536590/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 179ª Zona Eleitoral - Monte Alegre de Minas / 211ª Zona Eleitoral - Patrocínio
- [TRE-MG — 00005112820116130103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949820/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 179ª Zona Eleitoral - Monte Alegre de Minas / 103ª Zona Eleitoral - Divinópolis
- [TRE-RS — 00000269520186210091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475340/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 179ª Zona Eleitoral - Monte Alegre de Minas / 91 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000121320186240032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/535605/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 179ª Zona Eleitoral - Monte Alegre de Minas / 32 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000037420166240047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/535010/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 179ª Zona Eleitoral - Monte Alegre de Minas / 47 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 00005092220116130212](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949751/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 179ª Zona Eleitoral - Monte Alegre de Minas / 212ª Zona Eleitoral - Peçanha
- [TRE-MA — 00005674120166100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161302/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 179ª Zona Eleitoral - Monte Alegre de Minas / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000113420156140057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161150/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 179ª Zona Eleitoral - Monte Alegre de Minas / 57ª ZONA ELEITORAL