# Registro público: TJSE — 00014853220148250015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPELA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-09-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/535530/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/535530.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** aa93e2cc66b0418512c0670a576c951f08888c8dd64f40975c063233133c9ab2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-09-05
- **Último ato com data válida:** 2016-05-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-05-30** —  (TPU )
> **2016-01-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-04-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-04-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-03-26** — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
> **2015-03-26** — Audiência (TPU 970)
> **2015-01-14** — Decisão (TPU 3)
> **2015-01-13** — Decisão (TPU 3)
> **2015-01-13** — Audiência (TPU 970)
> **2014-11-20** —  (TPU )
> **2014-11-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-11-11** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-03-26T08:46:51.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-01-13T09:36:45.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-05-30T12:33:43.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-20T11:10:30.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-11T13:38:35.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-10T15:31:32.000Z —  (TPU None)
- 2016-01-12T14:14:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-04-23T16:01:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-04-13T16:07:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-03-26T08:47:10.000Z — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8457", "nome": "Capela"}}
- 2015-01-14T09:38:06.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-01-13T09:37:02.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-11-13T16:47:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-10-30T17:41:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-10-30T17:41:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-10-20T09:25:20.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-10-20T09:24:53.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-10-01T17:13:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-09-11T16:49:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-10T13:39:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-09-05T16:15:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-09-05T09:16:34.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMA — 00002075120178100130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997367/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O VICENTE F�RRER
- [TJGO — 00190391920208090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997317/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- [TJSP — 00014890520138260459](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997269/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL DE PITANGUEIRAS
- [TJGO — 00194174020208090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997215/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / 2ª Vara Criminal (crimes em geral)
- [TJGO — 00193642520208090100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997118/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / 2° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- [TJES — 00001525920248080050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996917/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / 1ª VARA CRIMINAL - VIANA
- [TJES — 00001512120178080050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996777/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / 3ª VARA CRIMINAL - VIANA
- [TJMA — 00002105820188100069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996737/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / 2� VARA DA COMARCA DE ARAIOSES