# Registro público: TSE — 06005954320206000000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STJ2
- **Classe:** Processo Administrativo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-06-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5355335/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5355335.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7c37802e79c661d641c97ba5da0fca85b01138a2dcefe1342eba109ff52615f5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 47
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-06-04
- **Último ato com data válida:** 2020-12-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-12-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-12-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-12-04** — Documento (TPU 581)
> **2020-12-02** — Documento (TPU 581)
> **2020-10-01** — Documento (TPU 581)
> **2020-09-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-09-30** — Documento (TPU 581)
> **2020-09-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-09-25** — Petição (TPU 85)
> **2020-09-25** — Publicação (TPU 92)
> **2020-09-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requisição de Servidor

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-06-04T20:10:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-09-03T19:45:24.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2020-09-24T10:40:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-09-30T12:27:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2020-09-24T02:14:05.000Z — deferimento (TPU 12444)
- 2020-06-04T18:54:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-06-04T20:10:19.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-06-04T20:10:20.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-06-04T20:34:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-06-23T13:37:31.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-06-24T13:13:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-07-15T18:48:21.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-07-29T16:04:01.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-07-30T18:46:33.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-07-30T18:52:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-08-06T22:31:12.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-08-07T19:29:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-08-07T19:29:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-08-10T21:22:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-08-10T21:22:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-08-10T21:22:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-08-10T21:22:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-08-12T14:23:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-08-12T15:18:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-08-12T15:18:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-08-12T15:31:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-08-27T18:13:42.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-08-27T18:35:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-08-27T18:35:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-09-24T02:17:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-09-24T02:17:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-09-24T02:17:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-09-24T02:18:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-09-24T10:35:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-09-24T10:49:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-09-24T10:49:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-09-25T00:00:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-09-25T00:00:32.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-09-25T22:23:22.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-09-28T22:07:12.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 47 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5355335.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11570](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11570)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requisição de Servidor — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-06-04 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-09-03 — Redistribuição; competência exclusiva; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-09-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-09-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2020-09-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2020-09-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2020-09-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2020-09-25 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2020-09-25 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2020-09-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2020-09-30 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-09-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2020-10-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2020-12-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2020-12-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2020-12-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2020-12-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2020-12-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/46`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:38:25\.963764134Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-06\-04T18:54:43\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-06\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 7c37802e79c661d641c97ba5da0fca85b01138a2dcefe1342eba109ff52615f5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06000118620186200000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1655209/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11570
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GABINETE STF3
- [TSE — 06005860820256000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5334005/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11570
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GABINETE STF2
- [TRE-TO — 06016839520226270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5769861/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11570
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GABINETE DA PRESIDÊNCIA
- [TRE-TO — 06015201820226270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5752051/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11570
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GABINETE DA PRESIDÊNCIA
- [TRE-TO — 06016908720226270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5730747/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11570
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GABINETE DE JUIZ MEMBRO I
- [TRE-SE — 06000950520256250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4147786/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11570
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GABINETE 1 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-SE — 06000746320246250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4144956/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11570
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GABINETE 1 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-SE — 06000884720246250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4141141/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11570
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GABINETE 1 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE