# Registro público: STJ — 00004537120168250063

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE)
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-07-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5355376/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5355376.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 270223c20ef8ef34b0e672ce414ce873008c0f48b41cf7a469841dac3357d5fa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-06-27
- **Último ato com data válida:** 2019-02-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-02-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-02-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-12-06** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2018-12-06** — Petição (TPU 85)
> **2018-11-30** — Publicação (TPU 92)
> **2018-11-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-11-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-07-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-07-02** — Redistribuição (TPU 36)
> **2018-06-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-06-29** — Remessa (TPU 123)
> **2018-06-28** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Responsabilidade Civil

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-07-13T09:30:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-07-13T15:31:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-06-29T09:08:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-07-02T16:30:19.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2018-07-02T16:33:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-12-06T13:17:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-06-27T10:01:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-06-25T17:12:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-06-28T05:14:42.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-06-29T10:30:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-11-26T13:42:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-11-30T05:12:18.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-02-06T13:13:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-02-06T13:13:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-06-26T12:53:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-06-27T13:25:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-11-29T19:32:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-12-06T13:17:39.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10431](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10431)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Responsabilidade Civil — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-06-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-07-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-07-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-06-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-06-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-06-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-06-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-06-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-06-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-07-02 — Redistribuição — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-07-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-11-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-11-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-11-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-12-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-12-06 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-02-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-02-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-02-06 trata do assunto oficial «Responsabilidade Civil»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-10T19:54:31\.997021121Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2017\-07\-05T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-07\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 270223c20ef8ef34b0e672ce414ce873008c0f48b41cf7a469841dac3357d5fa

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00001232320078080044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1791917/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10431
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE)
- [STJ — 00002552220108171080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3420605/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10431
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE) / GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA)
- [TJSP — 00014118920188260053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5769704/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10431
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE) / 13 FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL
- [STJ — 00005014820028050137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5771878/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10431
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE) / GABINETE DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO
- [TJSE — 00313740520168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5768685/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 10431
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Homologação de Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE) / 11 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TRF3 — 00002149520174036912](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5767179/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10431
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE) / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE PRESIDENTE PRUDENTE
- [TJAC — 06023300820178010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5762489/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10431
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE) / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJRN — 00214834220098200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5761791/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10431
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE) / 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA