# Registro público: TJSC — 09002709520158240012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Criminal da Comarca de Ca�ador
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-10-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/535540/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/535540.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1945f1070c44f0846ee025da6aef6537388ce39b359afb130238953d7cdb1db3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 75
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-10-07
- **Último ato com data válida:** 2020-11-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-10** — Cálculo (TPU 16)
> **2020-10-31** — Documento (TPU 581)
> **2020-10-31** — Documento (TPU 581)
> **2020-10-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-23** — Documento (TPU 581)
> **2020-09-23** — Publicação (TPU 92)
> **2020-09-22** — Documento (TPU 581)
> **2020-09-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-09-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-09-21** — Custas (TPU 479)
> **2020-09-21** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra a Ordem Tributária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-11-19T14:53:50.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2015-10-07T15:50:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-11-10T20:05:08.000Z — Cálculo (TPU 16)
- 2020-10-31T07:00:18.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-10-31T07:00:10.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-10-09T19:56:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-09-23T14:00:15.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-09-23T13:45:30.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-09-23T13:45:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-09-22T08:15:24.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-09-21T12:56:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-09-21T12:55:45.000Z — Custas (TPU 479)
- 2020-09-21T12:55:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-09-21T12:54:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-09-17T14:30:31.000Z — Recebimento (TPU 979)
- 2020-09-17T14:30:29.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-09-17T14:28:41.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-08-07T17:29:29.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-18T16:35:54.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-18T16:34:51.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-12-10T15:28:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-12-10T12:35:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-12-10T12:34:51.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-12-10T12:29:18.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-29T13:53:59.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-15T17:23:50.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-05-16T14:20:07.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-05-16T14:19:58.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-05-16T14:18:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-10T13:44:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-08-10T16:26:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-08-09T13:59:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-07-24T11:35:56.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-09-18T13:08:40.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-09-18T13:08:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-09-12T15:07:19.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-08-29T22:09:44.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-07-31T14:59:36.000Z — Com efeito suspensivo (TPU 394)
- 2017-07-24T10:02:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-07-24T10:01:39.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 75 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/535540.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3614](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3614)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 75 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes contra a Ordem Tributária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-10-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-11-19 — Audiência; realizada; Juiz(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-12-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-02-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-08-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-09-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-09-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-09-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-09-21 — Custas — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-09-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-09-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-09-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-09-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-09-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-09-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-10-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-10-31 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-11-10 — Cálculo — `/resposta/corpo/movimentos/2`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-09-21 no assunto oficial «Crimes contra a Ordem Tributária»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 09013504420198240048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/544093/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3614
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Ca�ador / Segunda Vara da Comarca de Balne�rio Pi�arras
- [TJSC — 50004454820208240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/531991/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3614
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Ca�ador / Vara Única da Comarca de Palmitos
- [TJSP — 00024485620118260358](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4450538/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3614
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Ca�ador / 01 CUMULATIVA DE MIRASSOL
- [TJSC — 09001113420198240103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/543706/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3614
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Ca�ador / 2ª Vara da Comarca de Araquari
- [TJSP — 00280677320108260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2980802/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3614
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Ca�ador / 30 CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJSP — 00166919020108260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2974553/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3614
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Ca�ador / 30 CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJRJ — 01612927920068190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2240640/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3614
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Ca�ador / CAPITAL 19 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 04906015720158190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2236886/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3614
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Ca�ador / CAPITAL 19 VARA CRIMINAL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Crimes contra a ordem tributária: quando sonegar é crime](https://wikijuridica.com.br/glossario/crimes-contra-ordem-tributaria/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcrimes-contra-ordem-tributaria%2F)