# Registro público: TRE-SP — 06000277120206260010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 10 ª ZONA ELEITORAL - APIAÍ
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-06-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5355406/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5355406.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3dcd5f25adb3ec0b40df3bad5eade11497f5ae05bb2bdd9e09a3e4f42fff1778

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-06-04
- **Último ato com data válida:** 2021-08-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-10-09** — Reativação (TPU 849)
> **2020-10-09** — Petição (TPU 85)
> **2020-07-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-07-07** — Remessa (TPU 123)
> **2020-07-06** — Publicação (TPU 92)
> **2020-07-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-07-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-03** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2020-06-26** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Filiação Partidária - Lista Especial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-06-04T16:46:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14717", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL - APIAÍ"}}
- 2020-06-08T17:33:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14717", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL - APIAÍ"}}
- 2020-06-17T12:45:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14717", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL - APIAÍ"}}
- 2020-06-26T16:58:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14717", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL - APIAÍ"}}
- 2020-07-07T16:22:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14717", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL - APIAÍ"}}
- 2020-06-19T15:35:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14717", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL - APIAÍ"}}
- 2020-06-19T15:35:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14717", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL - APIAÍ"}}
- 2020-06-19T15:35:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14717", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL - APIAÍ"}}
- 2020-06-19T15:35:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14717", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL - APIAÍ"}}
- 2020-06-20T00:08:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14717", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL - APIAÍ"}}
- 2020-06-22T00:24:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14717", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL - APIAÍ"}}
- 2020-06-23T15:12:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14717", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL - APIAÍ"}}
- 2020-06-26T02:11:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14717", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL - APIAÍ"}}
- 2020-06-26T02:19:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14717", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL - APIAÍ"}}
- 2020-07-03T11:54:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14717", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL - APIAÍ"}}
- 2020-07-03T11:54:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14717", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL - APIAÍ"}}
- 2020-07-04T00:17:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14717", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL - APIAÍ"}}
- 2020-07-06T00:42:21.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14717", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL - APIAÍ"}}
- 2020-06-04T16:46:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14717", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL - APIAÍ"}}
- 2020-06-15T18:42:03.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14717", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL - APIAÍ"}}
- 2020-06-16T17:02:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14717", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL - APIAÍ"}}
- 2020-06-19T15:32:10.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14717", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL - APIAÍ"}}
- 2020-06-25T12:02:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14717", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL - APIAÍ"}}
- 2020-07-03T11:06:16.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14717", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL - APIAÍ"}}
- 2020-07-07T16:22:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14717", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL - APIAÍ"}}
- 2020-10-09T16:28:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14717", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL - APIAÍ"}}
- 2020-10-09T16:28:13.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14717", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL - APIAÍ"}}
- 2021-08-24T10:28:55.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14717", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL - APIAÍ"}}
- 2021-08-24T10:28:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14717", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL - APIAÍ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12586](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12586)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3dcd5f25adb3ec0b40df3bad5eade11497f5ae05bb2bdd9e09a3e4f42fff1778.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Filiação Partidária - Lista Especial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-06-04 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-06-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-06-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-06-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-06-25 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-06-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-06-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-06-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-07-03 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-07-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-07-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-07-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-07-07 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-07-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-10-09 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-10-09 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-08-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2021-08-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-31T08:50:53\.802000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200604164615
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-06\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3dcd5f25adb3ec0b40df3bad5eade11497f5ae05bb2bdd9e09a3e4f42fff1778

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000344320206260243](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308663/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 ª ZONA ELEITORAL - APIAÍ / 243 ª ZONA ELEITORAL - CORDEIRÓPOLIS
- [TRE-MA — 00000631020166100056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307339/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12586
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 ª ZONA ELEITORAL - APIAÍ / 56ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06001213920226190076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307988/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 ª ZONA ELEITORAL - APIAÍ / 076ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ
- [TRE-SP — 06000343920246260102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308609/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 ª ZONA ELEITORAL - APIAÍ / 102 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE VENCESLAU
- [TRE-SP — 06000278020206260201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5417592/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 ª ZONA ELEITORAL - APIAÍ / 201 ª ZONA ELEITORAL - ITAPECERICA DA SERRA
- [TRE-MG — 06000203220206130272](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307181/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 ª ZONA ELEITORAL - APIAÍ / 272ª Zona Eleitoral - Três Corações
- [TRE-PR — 06000438920206160111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5421247/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 ª ZONA ELEITORAL - APIAÍ / 111 ª zona eleitoral-Telêmaco Borba
- [TRE-MG — 06000143720246130158](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5421153/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 ª ZONA ELEITORAL - APIAÍ / 158ª Zona Eleitoral - Lajinha

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000277120206260010 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Filiação Partidária” e “Filiação Partidária - Lista Especial”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “10 ª ZONA ELEITORAL - APIAÍ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 29 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-08-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3dcd5f25adb3ec0b40df3bad5eade11497f5ae05bb2bdd9e09a3e4f42fff1778.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-sp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 3dcd5f25adb3ec0b40df3bad5eade11497f5ae05bb2bdd9e09a3e4f42fff1778
- **SHA-256 do comentário:** 2dec9744ae32e0bbc1bb2bc2125ef1b89cd0f7ff7556acd630184d483a853c6a