# Registro público: TRE-GO — 99947600520066090028

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS
- **Classe:** Ação Penal Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-05-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/535541/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/535541.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 449bb01ad64e9bed82e696e2374fe9a5abde809459e4f8831f6c03bed2b9679a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 48
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-05-25
- **Último ato com data válida:** 2017-05-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-05-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-05-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-04-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-04-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-04-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-03-30** — Publicação (TPU 92)
> **2017-03-30** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-03-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-03-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-12-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-11-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-07-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2006-05-25T09:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-11-21T12:46:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2010-11-03T09:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-07-05T09:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-01-24T04:44:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-03-08T01:24:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-07-16T09:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-05-30T12:00:34.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2012-03-08T01:24:46.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2012-04-12T02:17:51.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2012-06-29T01:56:32.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2016-06-20T12:08:22.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2012-03-07T04:33:53.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2015-12-14T01:58:06.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2010-11-03T09:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-08-13T09:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-11-19T09:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2010-09-29T09:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-07-11T09:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-08-26T09:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-03-08T05:50:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2011-01-24T05:01:30.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2013-12-02T03:51:42.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2012-07-04T12:23:41.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2017-05-23T05:48:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-12-02T03:51:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-05-23T05:50:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-03-30T03:56:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-07-15T09:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-12-06T02:51:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-05-25T09:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-12-02T03:52:00.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2016-06-20T12:41:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-07-03T04:37:05.000Z — Sobrestado (TPU 12274)
- 2016-07-07T05:04:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-04-03T05:15:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-04-03T05:14:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-10-26T09:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-07T05:03:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-12-14T01:59:12.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 48 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/535541.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2006-05-25 — Denúncia; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-07-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2010-07-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2010-11-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2011-01-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2011-01-24 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2012-03-07 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2012-03-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2012-03-08 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2012-04-12 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2012-05-30 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2012-06-29 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-11-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-03-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2017-04-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2017-04-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2017-05-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2017-05-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Requerimento» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2011-01-24? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`
- Que questão do assunto «Requerimento» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2012-03-07? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`
- Que questão do assunto «Requerimento» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2012-03-08? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00000241020156090045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/535329/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 045ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PONTALINA
- [TRE-GO — 00000224220156090012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949746/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 012ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÁS
- [TRE-PI — 00002942720126180065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737467/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI
- [TRE-AL — 00000277420086020054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/535411/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 54 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO
- [TRE-MA — 00000164820116100044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/535360/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 44ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 00036365420146260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165934/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 232 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOESTE
- [TRE-GO — 00005801620166090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/535352/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 056ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GUAPÓ
- [TRE-RS — 00003297120166210094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161695/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 94 º CARTÓRIO ELEITORAL