# Registro público: TJCE — 02116992220248060001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 34ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - **Classe:** Outros procedimentos de jurisdição voluntária - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-02-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5355456/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5355456.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 02c423f15d18508533ea36bdebfd1672a1b644ad8ead0150a8bd52f69dabe6c1 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 32 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-02-23 - **Último ato com data válida:** 2025-04-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-04-29** — Conclusão (TPU 51) > **2025-04-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-04-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-04-24** — Petição (TPU 85) > **2025-04-01** — Publicação (TPU 92) > **2025-03-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-03-28** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2025-03-28** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200) > **2025-01-13** — Conclusão (TPU 51) > **2025-01-13** — Movimentação processual (TPU 12291) > **2024-11-09** — Remessa (TPU 123) > **2024-09-06** — Ato ordinatório (TPU 11383) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Alteração de Coisa Comum | Liminar ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-02-23T12:33:41.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-05-24T23:16:11.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-04-29T12:04:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-04-04T08:54:44.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2025-01-13T16:03:16.000Z — Movimentação processual (TPU 12291) - 2024-06-05T18:10:05.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-01-13T16:13:17.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2024-05-03T22:41:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-07-18T09:21:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-04-01T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-02-23T12:33:38.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2024-05-13T18:57:52.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2025-04-26T01:56:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-04-24T15:57:48.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-05-13T18:57:45.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-07-24T23:36:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2025-04-24T16:38:10.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-07-25T08:22:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-04-26T01:56:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-03-31T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-11-09T01:31:58.000Z — Remessa (TPU 123) - 2024-06-05T15:49:33.000Z — Custas (TPU 479) - 2024-04-10T09:56:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2024-04-30T14:37:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-07-15T16:53:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2025-03-28T05:30:02.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2024-09-06T16:42:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-06-26T14:01:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2025-03-28T05:29:56.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200) - 2024-05-13T18:57:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-05-01T02:09:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-07-16T02:17:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) **Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10465](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10465) - [Outros processos do assunto TPU 9196](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9196) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/02c423f15d18508533ea36bdebfd1672a1b644ad8ead0150a8bd52f69dabe6c1.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Alteração de Coisa Comum — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Liminar — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-02-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-02-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-04-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-04-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2024-05-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2024-05-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2024-05-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-06-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-07-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2024-07-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2025-01-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-03-28 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2025-03-28 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2025-03-31 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2025-04-01 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2025-04-24 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2025-04-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2025-04-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2025-03-28 trata do assunto oficial «Alteração de Coisa Comum»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T23:59:34\.939500122Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240223000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 02c423f15d18508533ea36bdebfd1672a1b644ad8ead0150a8bd52f69dabe6c1 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 01668261520168060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5702839/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10465 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Órgão julgador: 34ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - Classe processual (atual / relacionado): Outros procedimentos de jurisdição voluntária / Cumprimento de sentença - [TJCE — 30001367020258060019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5207231/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10465 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Outros procedimentos de jurisdição voluntária / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 5ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJSE — 00448628520208250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6290588/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10465 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Outros procedimentos de jurisdição voluntária / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA - [TJCE — 00208829820248060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2584601/) — classe: Incidente de Suspeição Cível; referências coincidentes: 10465 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Outros procedimentos de jurisdição voluntária / Incidente de Suspeição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / GADES - PAULO AIRTON ALBUQUERQUE FILHO - [TJMG — 06920367720208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6240687/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10465 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Outros procedimentos de jurisdição voluntária / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / Terceira Vice-Presidência - [TJDFT — 00550944120128070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6222290/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10465 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Outros procedimentos de jurisdição voluntária / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 21? VARA C?VEL DE BRAS?LIA - [TJSP — 00084273420188260073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6135536/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10465 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Outros procedimentos de jurisdição voluntária / Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 01 CIVEL DE AVARE - [TJMA — 00002761620108100070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6080511/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 10465 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Outros procedimentos de jurisdição voluntária / Monitória - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / VARA �NICA DA COMARCA DE ARARI ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.837.129 do STJ: jurisdição voluntária](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1837129/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos nºs 2 e 3/STJ). 2. Cinge-se a controvérsia a definir se a ausência da certidão de óbito nos autos de requerimento formulado por município para arrecadação de bens de herança jacente, procedimento especial de jurisdição voluntária, impõe a extinção do feito após a tentativa de emenda à inicial, sem a adoção prévia, por parte do juízo, de medidas positivas, tais como diligências aptas a sanar eventual ausência de prova, em rito que excepciona a legalidade estrita. 3. A herança jacente, prevista nos arts. 738 a 743 do CPC/2015, é um procedimento especial de jurisdição voluntária, que consiste na arrecadação judicial de bens da pessoa falecida, com eventual declaração, ao final, da herança vacante, oportunidade em que se transfere o acervo hereditário para o domínio público, salvo se comparecer em juízo quem legitimamente o reclame. 4. O procedimento da herança jacente não se sujeita ao princípio da demanda (inércia da jurisdição), motivo pelo qual o juízo tem o dever-poder de diligenciar para tentar sanar eventual falta de prova inaugural e cooperar na priorização do julgamento de mérito. 5. Recurso especial provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 000824842, publicado pelo tribunal em 5 de setembro de 2022; o comentário próprio fica em bloco separado. **Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 1.837.129, no texto oficial da ementa - **Âncoras documentais:** jurisdicao, voluntaria - **SHA-256 do HTML autoral:** fbb815b9ad219fca8a47d7970a0753197d5f8f7db1c6f917218ab38eebb0359f - **SHA-256 do registro documental:** 02c423f15d18508533ea36bdebfd1672a1b644ad8ead0150a8bd52f69dabe6c1 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1837129%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 02116992220248060001 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Outros procedimentos de jurisdição voluntária” e “Alteração de Coisa Comum | Liminar”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “34ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 32 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2025-04-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 02c423f15d18508533ea36bdebfd1672a1b644ad8ead0150a8bd52f69dabe6c1 - **SHA-256 do comentário:** cc985dea65f637e9394c050b624ffa6545243daea6955cb7ed6360194d211108