# Registro público: TRE-MT — 00004693120166110047

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 09ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/535546/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/535546.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7a379cd377ecfdf847336464fcf46430cd1068e4c24b5d0a456bc27b29a2267f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-23
- **Último ato com data válida:** 2021-03-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-03-07** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2021-03-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-01-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-01-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-01-19** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2017-01-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-01-19** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-26T10:34:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2016-09-26T18:26:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2016-09-27T15:57:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-09-29T08:50:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-04T10:45:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2016-10-05T15:45:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-05T18:13:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2016-11-03T09:28:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-11-08T17:23:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-01-19T08:27:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-03-07T23:39:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2016-09-27T11:13:57.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-10-04T13:06:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-10-07T10:35:19.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-10-13T17:16:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-09-23T17:56:50.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2016-09-26T10:34:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-26T18:29:47.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-09-27T16:33:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-28T09:53:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-29T17:05:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-07T10:34:42.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2016-10-15T16:02:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-19T16:02:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-26T09:05:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-26T09:23:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-17T16:36:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-01-19T08:28:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-01-19T08:39:41.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2017-01-24T12:29:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-01-27T10:52:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-03-04T11:32:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-03-04T11:33:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-03-07T23:06:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-03-07T23:53:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-03-07T23:57:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-03-07T23:59:06.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11652](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11652)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RJ — 06000747720206190127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4778352/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11652
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª Zona Eleitoral / 127ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ
- [TRE-RJ — 06000742820226190153](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4775278/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11652
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª Zona Eleitoral / 153ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ
- [TSE — 06003685820206050115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4775244/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11652
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª Zona Eleitoral / GABINETE STF3
- [TSE — 06003747020246240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4772313/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11652
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª Zona Eleitoral / GABINETE STF3
- [TRE-RJ — 06000748920206190026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4769907/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11652
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª Zona Eleitoral / 026ª ZONA ELEITORAL DE NOVA FRIBURGO RJ
- [TRE-RS — 00002679020166210042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4767587/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11652
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª Zona Eleitoral / 42 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TSE — 06003688620206170030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4751804/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11652
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª Zona Eleitoral / GABINETE STF2
- [TRE-RN — 06002965520246200037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4729190/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11652
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª Zona Eleitoral / 37 ª ZONA ELEITORAL